Nos próximos dias, a Câmara dos Deputados pode colocar em votação o projeto de lei que pretende impor regras ao mercado de criptoativos, ou seja, criar um marco regulatório das criptomoedas no Brasil. No entanto, o Banco Central não está satisfeito com as mudanças sofridas pelo projeto na Câmara e esperava que as propostas já votadas no Senado fossem mantidas.
O relatório do deputado Expedito Netto (PSD-RO) retira dois pilares do projeto defendidos pelo Banco Central na tentativa de barrar o uso das criptomoedas para lavagem de dinheiro e fraudes, principalmente por meio de moedas como o bitcoin e o ethereum.
As informações sobre criptomoedas foram levantadas por reportagem da Folha de S. Paulo, que também teve acesso à minuta do projeto de lei corrigido pela Subchefia de Análise Governamental, da Casa Civil. Segundo o jornal, ambas as versões são similares.
O BC teme um esvaziamento da proposta de regulação em trechos vistos como chave para garantir a segurança dos investidores. Um deles diz respeito à segregação dos patrimônios das corretoras e dos clientes, o que impediria que criptos de usuários fossem atingidas em caso de insolvência da plataforma.
A ideia do BC era ter uma legislação rigorosa para criminalizar a prática de golpes e fraudes envolvendo criptoativos.
O economista do ICL André Campedelli explica que “o projeto, que já possui seus grandes problemas, como a permissão de entidades públicas para deixarem parte do orçamento em criptomoeda, agora piora, pois dificulta ainda mais o controle sobre tais ativos, levando a brechas que podem tanto ampliar novos golpes financeiros em criptomoedas quanto operações sem rastro, o que beneficiaria transações ilícitas”.
Algumas empresas de criptomoedas, como é o caso da gigante Binance, maior corretora do mundo e que concentra mais da metade do mercado brasileiro, pediu mudanças na regra, considerada ampla demais.
Segundo a Folha, a Binance considera que não seria possível considerar os ativos digitais como recursos a serem segregados, pois não ficam no caixa da empresa. Para a exchange, o tratamento dado às corretoras de cripto deve ser diferente do dado a corretoras tradicionais, que efetivamente lidam com o dinheiro dos clientes.
No relatório, o deputado Expedito Netto optou por descartar a obrigação de segregar os ativos digitais.
Desobrigação de informar transições acima de R$ 10 mil seria outra modificação no projeto das criptomoedas
A outra modificação que teria enfraquecido a proposta, segundo o Banco Central, é a remoção do trecho que obrigaria as corretoras de criptoativos a informarem todas as transações acima de R$ 10 mil ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Com a mudança, o texto manteria apenas a exigência de informe das operações acima de R$ 35 mil mensais para a Receita Federal, norma que já vigora hoje para empresas com presença no país.
O deputado também teria acatado, em seu relatório, o pedido de gigantes do setor para que a nova lei, caso aprovada, só entre em vigor após seis meses.
De acordo com empresas de menor porte do setor, esse prazo daria mais tempo ainda para que companhias, algumas envolvidas em investigações policiais, continuem operando sem regras.
Ainda segundo a Folha, o BC começou a ouvir as empresas, como as gigantes estrangeiras Binance, Coinbase, Bitso, e a brasileira Mercado Bitcoin, há alguns meses já contando que as diretrizes da lei fossem mantidas tanto pelo Senado como pela Câmara dos Deputados.
Os recursos movimentados por essas corretoras de criptos no Brasil já representam cerca de R$ 300 bilhões, ou seja, mais de “meia Bolsa” quando somadas as operações ações, fundos, BDRs e ETFs feitas na B3, segundo dados do BC.
Para entender:
. As criptomoedas são ativos especulativos de alta volatilidade e, portanto, de alto risco.
. A chamada “mineração” é o processo por meio do qual tais “coisas digitais” ou “criptoativos” são, na prática, produzidos. Por várias razões, esse processo consome uma quantidade descomunal de energia.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S. Paulo
