A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) promete colocar no Congresso, nesta terça-feira (5), mais de cerca de mil prefeitos de todo o País em uma mobilização contra as medidas que estão sendo aprovadas pelo governo federal, Congresso e Supremo Tribunal Federal. As medidas, como a “PEC Kamikaze”, aumentam gastos e causam a redução de receita dos municípios.
Na véspera das eleições, a CNM quer chamar a atenção para o custo elevado das finanças para esses governos municipais. É uma tentativa de pressão para barrar o avanço das medidas que ainda não foram aprovadas, como a “PEC Kamikaze”, de aumento de benefícios sociais, em tramitação no Congresso com R$ 41,9 bilhões já aprovados no Senado, podendo superar os R$ 50 bilhões, se houver a inclusão de mais auxílios, como o vale-Uber.
A concentração dos prefeitos contra a PEC Kamikaze terá início pela manhã, na sede da CNM em Brasília. À tarde, eles se dirigem ao Congresso. Os prefeitos vão entregar aos parlamentares um mapeamento com o impacto das medidas para cada município. A poucos meses das eleições, a CNM denuncia que essa ofensiva, batizada de “pauta grave dos três Poderes”, já tem custo imediato de R$ 73 bilhões por ano com as decisões já aprovadas.
O custo global calculado é de R$ 250,6 bilhões ao ano com as mudanças já adotadas nos últimos meses, além de medidas que estão em análise e podem ser aprovadas. Os municípios do Estado de São Paulo teriam uma perda potencial de R$ 27 bilhões por ano pelos cálculos da confederação.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também pretende dar transparência aos números envolvidos na perda de arrecadação dos municípios com a “PEC Kamikaze”.
A PEC dos Auxílios ou PEC Kamikaze, como vem sendo chamada pelos críticos do projeto devido aos seu impacto nas contas públicas, envolve o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, um auxílio-gasolina para taxistas de R$ 200 mensais, uma ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e a bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês. Também há uma movimentação para incluir o vale-Uber.
Municípios estão preocupados com o impacto da PEC Kamikaze e, por consequência, com a redução de receita em 2023
A negociação da inclusão de um auxílio-gasolina a motoristas de aplicativo, como o Uber, na PEC Kamikaze está em andamento. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina benefícios na Câmara, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), já pensa em fazer mudanças no texto aprovado no Senado.
Outra preocupação de Forte é saber se há mesmo necessidade de decretar estado de emergência no País. Ele encomendou estudos jurídicos para essa avaliação. Forte acredita que pode haver brecha no teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior – para conceder os benefícios sem ter que acionar o estado de emergência.
Apesar do desgaste com os prefeitos, os deputados e senadores seguem aprovando as medidas, entre elas, projeto que fixou um teto entre 17% e 18% para o ICMS de combustíveis, energia elétrica, transporte urbano e telecomunicações. O impacto dessa medida é de R$ 22,06 bilhões.
Listados todos os auxílios, as pautas que tratam de redução de arrecadação possuem impacto estimado pela CNM de R$ 51,6 bilhões por ano, sendo R$ 31,2 bilhões de medidas já aprovadas.
O presidente da CMN reconheceu as dificuldades que a entidade tem tido para se fazer ouvir no Congresso e apontou entre as razões, além das eleições, a distribuição discricionária de recursos do orçamento que é feita por meio das emendas.
Para justificar as medidas que têm sido aprovadas, governo e políticos têm argumentado que a redução de receita é justificada, já que Estados e municípios têm apresentado arrecadação elevada. O ministro da Economia, Paulo Guedes, sempre reforça o discurso que o governo já transferiu mais de R$ 500 bilhões aos governadores e prefeitos e que o caixa deles está elevado.
O presidente da CNM, no entanto, destaca que não há garantia que os resultados excepcionais de arrecadação se sustentem nos próximos anos, pois essa variável é carregada de incerteza e está relacionada com a atividade econômica.
Os prefeitos querem que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição 120, de 2015, que proíbe a União de criar encargos financeiros para os Estados e municípios sem a previsão de transferência de recursos para o seu custeio. Uma das maiores críticas dos prefeitos é a criação de encargos financeiros para os municípios, como pisos salariais para as principais carreiras do funcionalismo, gastos de caráter continuado.
Para o levantamento do custo das medidas, a CNM dividiu as pautas do Executivo Federal adotadas por meio de portarias e decretos que repercutem sobre a arrecadação e as despesas dos Municípios. Já a pauta do Judiciário, centralizada no STF, diz respeito às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e de Recurso Extraordinário (RE). A pauta do Congresso são projetos aprovados ou em tramitação na Câmara e no Senado.
Entre essas medidas do Congresso já aprovadas, está a criação do piso salarial nacional da enfermagem. A despesa estimada é de R$ 9,41 bilhões. Do lado do Executivo, a medida de maior impacto foi o reajuste de 34,24% do piso do magistério com custo de R$ 30,46 bilhões. São medidas importantes e necessárias, mas que somadas ao “pacote de bondades” de Bolsonaro, que vai ter que ser suportado por estados e município, acaba aumentado demais a conta, isso sem falar do caráter eleitoreiro do pacote.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
