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municípios

Publicado em 3 de abril de 2024

Ministro da Previdência diz que decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que deixou caducar a MP que previa a reoneração, surpreendeu o governo. Porém, Carlos Lupi defende diálogo para buscar saída.

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Publicado em 3 de abril de 2024

Segundo Haddad, o presidente do Senado não conversou com ele antes de anunciar a decisão. "Para mim, não. Conversou com o ministro Padilha", disse. Presidente do Senado diz estar aberto ao diálogo.

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Publicado em 28 de fevereiro de 2024

Dos quatro pontos tratados na MP anterior, foram mantidos o fim do  Perse e do tema da compensação tributária de créditos judiciais para os entes federativos.

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Publicado em 29 de setembro de 2023

FNP (Frente Nacional de Prefeitos), CNM (Confederação Nacional de Municípios) e outros prefeitos pedem que o relator da proposta da reforma tributária no Senado acolha mudanças nas regras de arrecadação do IBS e o percentual de participação dos municípios no tributo

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Publicado em 27 de setembro de 2023

Presidente pede contratação de trabalhadores locais para tocar obras

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Publicado em 25 de setembro de 2023

Prefeituras poderão apresentar projetos para seleção em cinco áreas no novo PAC. São elas: infraestrutura urbana, saúde, educação, esporte e cultura. Serão disponibilizados R$ 136 bilhões para investimentos

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Publicado em 28 de agosto de 2023

Estudo foi feito com base no texto aprovado na Câmara dos Deputados e leva em consideração período de transição de 50 anos e distribuição da arrecadação de 2022.

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Publicado em 7 de julho de 2023

Discussão sobre um novo regime de impostos se arrasta há quase 30 anos e a aprovação de agora significa a primeira grande mudança no arcabouço tributário do país em 60 anos. Contudo, as mudanças só serão sentidas a médio e longo prazos

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Publicado em 14 de junho de 2023

Aprovada ontem (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, medida prorroga benefício até 31 de dezembro de 2027 e beneficia 17 setores da economia. Ministro da Fazenda pediu que discussão do tema seja feito depois da primeira fase da reforma tributária

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Publicado em 12 de abril de 2023

Objetivo da medida, que deve ser anunciada na próxima semana, é impulsionar obras de infraestrutura para estados e municípios, principalmente nas áreas de saneamento, mobilidade urbana, saúde e educação

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