A declaração foi feita durante a 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
No entanto, os termos do acordo ainda não foram finalizados, mas intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.
Entre as propostas em estudo está manter a reoneração e oferecer como contrapartida uma renegociação das dívidas das prefeituras com a União.
Ministro da Previdência diz que decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que deixou caducar a MP que previa a reoneração, surpreendeu o governo. Porém, Carlos Lupi defende diálogo para buscar saída.
Segundo Haddad, o presidente do Senado não conversou com ele antes de anunciar a decisão. "Para mim, não. Conversou com o ministro Padilha", disse. Presidente do Senado diz estar aberto ao diálogo.
Dos quatro pontos tratados na MP anterior, foram mantidos o fim do Perse e do tema da compensação tributária de créditos judiciais para os entes federativos.
FNP (Frente Nacional de Prefeitos), CNM (Confederação Nacional de Municípios) e outros prefeitos pedem que o relator da proposta da reforma tributária no Senado acolha mudanças nas regras de arrecadação do IBS e o percentual de participação dos municípios no tributo
Presidente pede contratação de trabalhadores locais para tocar obras
Prefeituras poderão apresentar projetos para seleção em cinco áreas no novo PAC. São elas: infraestrutura urbana, saúde, educação, esporte e cultura. Serão disponibilizados R$ 136 bilhões para investimentos
Estudo foi feito com base no texto aprovado na Câmara dos Deputados e leva em consideração período de transição de 50 anos e distribuição da arrecadação de 2022.