A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (12) à tarde, a PEC Eleitoral (ou PEC dos Auxílios), que cria benefícios em pleno período eleitoral e se configura em uma das maiores apostas do presidente Jair Bolsonaro para melhorar seu desempenho nas pesquisas de intenção de votos. Apesar de seu apelo social, a proposta tem recebido muitas críticas por ser considerada eleitoreira, por durar apenas até o fim deste ano, ou seja, não propõe soluções mais de longo prazo aos problemas da população mais vulnerável do país, e por promover um rombo nas contas públicas, de R$ 41 bilhões, valor acima do teto de gastos.
A PEC aumenta de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil, regulamenta o vale-gás e cria um voucher para caminhoneiros, no valor de R$ 1 mil por mês.
Um dos críticos da PEC é José Graziano da Silva, criador do Fome Zero, ex-ministro extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e ex-diretor da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Para ele, o aumento de R$ 200 do Auxílio Brasil é um remédio em dose errada e em momento inoportuno.
“É um programa relativamente complicado, feito no improviso da última hora. Os especialistas têm usado a palavra ‘Frankenstein’, porque junta coisas muito diferentes”, afirmou ele, ao jornal O Globo.
Para o ex-ministro, o impacto e a dimensão da injeção de recursos em 2020, quando foi concedido o Auxílio Emergencial de R$ 600 (concedido para mitigar os efeitos da pandemia), foi pelo menos três a quatro vezes maior e teve um efeito de redução da miséria.
À época, o auxílio atendia a 65 milhões de pessoas e o Auxílio Brasil atenderá cerca 20 milhões de pessoas. Também o abono emergencial de R$ 600,00 correspondia a cerca de R$ 720,00 em valores de hoje. Ou seja, a inflação corroeu o poder de compra.
Segundo o Ministério da Cidadania, em maio havia 700 mil famílias na fila do Auxílio Brasil, universo que já chegou a 1,5 milhão em junho e deve fechar este mês com dois milhões. No entanto, a PEC só reserva orçamento para incluir quem está na fila até a data da sua promulgação. O plano do governo é zerar a fila do programa até o mês que vem. Quem se inscrever depois de agosto pode não ter garantia de ser contemplado.
O pesquisador sênior da área de Economia Aplicada do Ibre/FGV, Fernando de Holanda Barbosa, ressalta que o esforço do governo em aumentar o número de beneficiários pode ser visto mais como uma estratégia de campanha eleitoral do que de combate à pobreza de forma estrutural. “Na implantação do Auxílio Brasil, 10,4% da população estaria elegível a recebê-lo. Esses 400 mil que entrarão a mais agora (em relação à projeção anterior do governo) ajudam a encher o copo, mas esse copo segue bem vazio”, afirmou.
Governo corre para fazer cronograma de aplicação da PEC Eleitoral
O Ministério da Cidadania trabalha com as datas do cronograma normal de início de pagamento do Auxílio Brasil em agosto a partir do dia 18. Como a PEC só permite o pagamento da parcela adicional do dia 1º de agosto a 31 de dezembro, a avaliação entre os técnicos é de que não vale rodar uma folha extra com custo adicional para pagar o Auxílio Brasil turbinado, faltando poucos dias da data do cronograma oficial.
Já para a bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e o vale-taxista de R$ 200, o pagamento pode começar a partir deste mês, assim que a PEC for aprovada e promulgada.
Para garantir os recursos ao pagamento dos novos auxílios e da ampliação dos benefícios sociais já existentes, o governo terá que editar uma medida provisória com crédito extraordinário, recursos do Orçamento da União para despesas que ficam fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas de um ano para outro levando-se em conta a variação inflacionária do período anterior.
Redação ICL Economia
Com informações das agências
