Aprovada em primeiro turno ontem (12) na Câmara dos Deputados, com 393 votos favoráveis e 14 contrários, a votação da PEC Eleitoral – que concede uma série de benefícios sociais somente até dezembro deste ano e estabelece o estado de emergência – foi suspensa ainda na noite de terça pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após “problemas técnicos” na internet da Casa, que inviabilizaram a votação remota. Os deputados começavam a votar os destaques, emendas que podem modificar o texto. Sem demora, Lira anunciou a suspensão da sessão esta quarta-feira (13), pela manhã. “Precisamos proteger o parlamento, não estamos tratando de uma coisa normal”, informou.
Antes de encerrar a sessão, Lira disse que a Polícia Federal estaria indo à Câmara dos Deputados “fazer a investigação do que aconteceu”. “A sessão está suspensa com quórum para continuidade das votações das PECs 11, 15 e 16 para amanhã (quarta, 13) pela manhã”, quando os parlamentares devem analisar os destaques propostos e realizar um segundo turno de votação.
A oposição questionou a decisão de Lira de suspender em vez de encerrar a sessão, o que teria consequências distintas para a estratégia do governo. Alguns deputados levantaram a possibilidade de fraude na votação.
Lira, então, respondeu diretamente ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que repetiu um argumento falado pelo deputado Altineu Cortes (PP-RJ), da base governista, e que levantou a questão de fraude. “O que tem de ficar claro é que não há fraude na votação porque todos os deputados estão aqui votando em sua base. Mas não é usual, não é normal, não é compreensível que dois sistemas de internet sejam desligados simultaneamente na Câmara dos Deputados. É isso que vamos investigar”, afirmou o presidente da Casa.
PEC Eleitoral continua a ser analisada pelos deputados
O quórum tem sido problema para o governo aprovar a PEC na Câmara. O governo tem intensificado a mobilização da base para garantir presença dos deputados em número não só para aprovar o texto, mas para evitar surpresas da oposição.
Do outro lado, os deputados da oposição fazem movimento intenso para postergar a análise da PEC e articulam a derrubada do dispositivo que institui o estado de emergência. Eles fazem duras críticas à proposta, destacando o caráter eleitoreiro do texto.
O vice-líder da minoria na Câmara, Afonso Florence (PT-BA), afirmou que “nosso problema não é ampliar a cobertura do benefício, nosso problema é um precedente que muda a Constituição. Votamos outros benefícios sabendo que melhoraria a intenção de voto no presidente (Bolsonaro), esse risco a gente corre. Entretanto, é muito grave a emergência”.
Segundo analistas e juristas, a aprovação dessa PEC abre um precedente perigoso e irreversível, ao permitir que qualquer pretexto seja utilizado tanto para driblar a lei eleitoral, como para afrontar a Constituição, criando um “vale-tudo eleitoral”, que pode comprometer a isonomia da disputa nesta e em outras eleições.
A PEC faz parte dos planos do presidente Jair Bolsonaro para alavancar sua popularidade com vistas à reeleição. A medida amplia benefícios como o Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600), dobra o vale-gás (que passará a ser equivalente a um botijão a cada dois meses) e cria outras bondades, como o “Pix Caminhoneiro”, com um custo total de R$ 41,2 bilhões à revelia do limite imposto pelo teto de gastos às vésperas da eleição.
Se o texto não sofrer alterações na Câmara, em relação ao que foi aprovado no Senado, segue diretamente para a promulgação do presidente.
Próximo da aprovação da PEC Eleitoral, aumenta procura por cadastro do Auxílio Brasil
A fila de espera para receber o Auxílio Brasil disparou nos últimos meses, com um grande número de famílias buscando fazer o cadastro para conseguir o benefício.
Dados mais recentes disponibilizados pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), mostram que houve um aumento de 113% da fila no CadÚnico (Cadastro Único), de março a abril, e há 2.788 milhões de famílias aguardando a transferência de renda atualmente. O CadÚnico é requisito básico para acessar o Auxílio Brasil.
O número é maior do que o esperado pelo governo, que estima que a fila chegue a 2 milhões em agosto, quando deve começar o pagamento do benefício.
O levantamento da CNM aponta que São Paulo é o estado que concentra o maior número de famílias à espera do Auxílio Brasil. Em abril, 429 mil estavam na fila no estado, o que representa crescimento de 80% em relação à demanda de março. Em seguida estão Rio de Janeiro (282 mil famílias) e Bahia (275 mil).
Os noticiários têm mostrado as filas formadas, em capitais como Rio de Janeiro e Salvador, que se iniciam à noite para as pessoas conseguirem senhas para o próximo dia.
Redação ICL Notícias
Com informações de O Globo e agências
