O setor de ciência e tecnologia do país obteve uma importante vitória recentemente, levando-se em conta o cenário de desmonte sob o qual esse segmento vive no país. O governo sofreu derrota no Congresso Nacional em votação do projeto que permitiria o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) neste ano. O projeto que sofreu derrota no Congresso já havia sido aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, em 6 de julho, mas, em uma articulação da oposição, os parlamentares o rejeitarem em votação na terça-feira (12).
Inicialmente, o texto elaborado pelo governo, que sofreu derrota no Congresso, abria caminho para contingenciar os recursos FNDCT, administrado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, e criado para financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Com a derrota no Congresso, esses recursos não poderão mais ser bloqueados.
Na prática, o projeto de contingenciamento permitiria que o governo usasse recursos do fundo de financiamento de pesquisa do país para outros fins. Hoje, esse tipo de remanejamento é vetado e por essa razão sofreu derrota no Congresso.
Parte do orçamento desse fundo já está contingenciada — são R$ 2,5 bilhões bloqueados, mais da metade da verba prevista (R$ 4,5 bilhões) —, mas com a possibilidade de serem liberados até o fim do ano.
Além da oposição, partidos como o PSD, MDB e PSDB se posicionaram contra o bloqueio e projeto sofreu derrota no Congresso. O líder da minoria na Câmara, Afonso Florence (PT-BA), expressou a indignação dos que votaram contra, ao dizer que “o FNDCT já tem corte em 2022 em comparação ao orçamento anterior. O projeto quer cortar ainda mais a dotação orçamentária, com o argumento de que depois será recomposto. Entretanto, há chamadas públicas em curso, há um prazo orçamentário legal fiscal de empenho até 31 de dezembro. Esse corte contradiz, em termos, o compromisso do governo de recompor (o fundo). Vai cortar agora para ter de recompor depois”.
Sem a derrota no Congresso, proposta do governo seria grave ameaça à ciência no país
Não é de hoje que a ciência brasileira vem sofrendo com o corte de recursos, o que implica em redução de financiamento de pesquisas importantes, além de bolsas de estudos para cientistas.
A proposta do governo era alvo de críticas por parte de entidades ligadas ao setor científico, que apontavam para uma “grave ameaça” para a ciência e tecnologia caso o texto fosse aprovado.
A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que representa instituições financeiras de desenvolvimento do Sistema Nacional de Fomento, destacou mais de 30 projetos que seriam afetados ou paralisados caso parte da verba destinada ao Fundo fosse cortada pelo governo Bolsonaro.
De acordo com o documento da entidade, uma pesquisa que desenvolve vacina contra a Covid-19 e outras ligadas a empresas, combustíveis e acesso à água potável estão entre as iniciativas que precisam de incentivo governamental.
Os fomentos variam de R$ 310 milhões a R$ 8 milhões. Ao todo, 21 projetos estão prontos para receber aporte e outros 14 estão em fase final de elaboração.
Redação ICL Economia
Com informações das agências
