A CGU (Controladoria-Geral da União) identificou pagamentos “potencialmente indevidos” de R$ 11,2 bilhões a título de auxílio emergencial em 2020 e 2021, aponta relatório técnico elaborado pelo órgão sobre os repasses feitos pelo Ministério da Cidadania. Valores sob suspeita contemplam 7,7% de indivíduos que receberam o benefício. Em relação a pessoas com “indicativo de óbito”, foram repassados R$ 336 milhões a 135,7 mil beneficiários. Parte do dinheiro pago incorretamente, contudo, retornou aos cofres públicos.
Outros casos de pagamentos indevidos identificados referem-se a pessoas que tinham renda familiar mensal diferente dos critérios previstos, a menores de 18 anos e até a residentes no exterior. Foram pagos indevidamente aproximadamente R$ 9,4 bilhões em relação ao primeiro auxílio emergencial, com parcelas de R$ 600, criado após o início da pandemia de Covid-19, em março de 2020.
Outros R$ 808,9 milhões indevidos foram pagos como auxílio emergencial residual, cujas parcelas tinham o valor de R$ 300. Nesse caso, 3,2% dos beneficiários não deveriam, de acordo com a CGU, ter recebido os valores.
Em 2021, mais R$ 1,07 bilhão foi pago de forma potencialmente incorreta em parcelas que vão de R$ 150 a R$ 375. Esse volume também representa 7,7% dos beneficiários.
Nesses casos, a título de auxílio residual e auxílio 2021 foram pagos, respectivamente, R$ 10 milhões e R$ 44 milhões a beneficiários “com indicativo de óbito”.
Auxílio emergencial: milhões são pagos indevidamente enquanto há fila de espera para benefícios
Enquanto milhões são desviados, há fila de espera do Auxílio Brasil, que chegou a 1,5 milhão de famílias em julho, dobrando em apenas dois meses — com mais de 130,5 mil famílias esperando nas principais capitais do país, Rio e São Paulo. Importante ressaltar que o Auxílio Brasil foi implantado de forma apenas eleitoreira pelo governo Bolsonaro, a meses antes das eleições.
O Mapa da Nova Pobreza, elaborados pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), mostra crescimento da pobreza no país, desde 2019 até o ano passado. O total de pessoas com renda domiciliar per capita até R$ 497 mensais atingiu 62,9 milhões de brasileiros em 2021, cerca de 29,6% da população total do país. Em 2021, este número corresponde a 9,6 milhões de pessoas a mais que em 2019.
Credito: Agência Senado / Geraldo Magela
Em relação aos erros de pagamentos, a CGU diz em relatório que “as iniciativas desenvolvidas pelo Ministério da Cidadania ao longo da execução dos benefícios resultaram em aprimoramentos da normatização relacionada e em busca de maior adequação na focalização do público-alvo, bem como em ações para evitar a continuidade de pagamentos indevidos”.
No entanto, continua o órgão, a repetição de pagamentos indevidos no auxílio residual e no auxílio 2021 mostra que “a etapa de avaliação de critérios de elegibilidade não incorporou os aprimoramentos necessários e suficientes para mitigar as ocorrências de forma significativa em relação ao percentual de beneficiários que receberam os benefícios de forma indevida”.
O Ministério da Cidadania informou que tomou algumas medidas para o ressarcimento dos benefícios pagos fora dos critérios de elegibilidade, como o resgate dos valores não movimentados na Caixa Econômica Federal e a disponibilização do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, desde o início dos pagamentos do benefício, que permite a devolução de recursos por meio da emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU).
Segundo o governo, retornaram aos cofres da União até o momento cerca de R$ 7,8 bilhões. Os valores são transferidos para a conta única do Tesouro Nacional e ficam à disposição da União.
O auxílio emergencial é um benefício financeiro criado para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus), já que muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
