O futuro presidente do Brasil, que pode, inclusive, ser o atual mandatário, já tem à frente um problemão a ser administrado. Jair Bolsonaro deve deixar um rombo de R$ 142,7 bilhões no Orçamento de 2023 se todas as promessas feitas pelo atual governo forem aprovadas. Em mais uma cartada do Planalto para tentar reeleger Bolsonaro, a peça orçamentária, que será encaminhada até o fim de agosto ao Congresso, inclui a prorrogação do Auxílio Brasil de R$ 600, que começou a ser pago ontem (9), a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), reajuste salarial aos servidores e a prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.
De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, analistas já preveem que o Orçamento 2023 pode se transformar em mais um forte instrumento de campanha de Bolsonaro.
Além disso, a reportagem diz que já teriam sido reservados para a peça R$ 17 bilhões para correção da tabela do imposto de renda e R$ 11,7 bilhões para o reajuste do funcionalismo, sem especificar o montante destinado a cada carreira.
Por outro lado, a equipe econômica já estaria tentando demover Bolsonaro da ideia de manter a desoneração da gasolina, mas mantendo a do diesel. Juntas, essas medidas somam cerca de R$ 54 bilhões.
A meses antes das eleições presidenciais, Bolsonaro abriu a torneira de recursos, furando inclusive o teto de gastos, para financiar seu projeto eleitoral. O pacote de auxílios – que inclui os R$ 600 a famílias mais vulneráveis e um bônus a taxistas e caminhoneiros – começou a ser pago ontem, mas tem validade somente até dezembro.
Além disso, o governo desonerou os combustíveis para agradar a uma parcela da população, a qual engloba grande parte de seu eleitorado. A desoneração já surtiu efeito na inflação, conforme mostrado no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) divulgado ontem (9) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que apontou deflação de 0,68% em julho ante junho.
No entanto, o indicador mostra um desequilíbrio no orçamento, pois, se de um lado os combustíveis pressionaram o indicador para baixo, de outro, os preços dos alimentos, que afetam fortemente as famílias em situação de vulnerabilidade, continuam disparados.
Outra maldade lançada no pacotaço do governo foi o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. A medida vem sendo duramente criticada devido aos juros exorbitantes que têm sido ofertados pelas instituições financeiras, que beiram os 80% anuais, ampliando, dessa forma, as chances de endividamento de uma parcela grande da população, que depende do benefício para comprar itens básicos de sobrevivência.
Agora, o governo amplia a aposta eleitoral incluindo prorrogação do pacote eleitoreiro para 2023, em uma espécie de cheque especial das contas do governo no futuro.
Guedes indicou recentemente a possibilidade de correção do salário do funcionalismo no orçamento de 2023
O ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou recentemente que o governo poderia incluir correção dos salários do funcionalismo federal tendo por base a inflação prevista para o ano que vem. Porém, as carreiras com remuneração mais defasada devem ser priorizadas em detrimento de outras.
Além disso, os técnicos têm quebrado a cabeça para achar meios de ampliar a margem de manobra do teto de gastos para incluir a prorrogação do Auxílio Brasil de R$ 600 no orçamento do próximo ano, conforme quer o presidente Jair Bolsonaro. Ele, inclusive, pode encaminhar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para poder ajustar o aumento do benefício ao teto.
Conforme a reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, com o valor do Auxílio de R$ 400, o custo das promessas a serem “incluídas” no projeto de orçamento cai para R$ 92,8 bilhões. Por outro lado, o orçamento do benefício subiria para R$ 10,1 bilhões no ano cheio, passando de R$ 89 bilhões para R$ 99,145 bilhões.
Com os R$ 600, o valor sobe para R$ 150 bilhões, sem considerar mais recursos para os benefícios adicionais previstos no programa, como o auxílio rural, urbano e creche. Esse aumento considera a ampliação do número de famílias atendidas, de 18,1 milhões para 20,2 milhões.
Na opinião do coordenador do Observatório Fiscal da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Manoel Pires, “está ficando evidente que tem muita coisa fora e que o orçamento está ficando cada vez mais distante do que o país precisa”.
Pelos cálculos dele, haverá impacto de R$ 24 bilhões de perda de arrecadação com a correção da faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil do IRPF e mais R$ 60 bilhões com o Auxílio Brasil de R$ 600. Pires defende o financiamento do auxílio com uma reforma tributária que aumento a tributação dos mais ricos, sobretudo, com a cobrança do lucro e dividendos.
Já o diretor da Instituição Fiscal Independente, Daniel Couri, lembra que, diante da proximidade do envio da proposta ao Congresso, o risco é que a discussão real sobre o rumo das contas públicas em 2023 fique postergada para depois das eleições. “Como as pessoas já internalizaram que no ano que vem vai ser pago o benefício de R$ 600, até porque os dois maiores candidatos já defenderam isso, há o risco de a proposta enviada não ser condizente com a realidade, de o orçamento ser aprovado com despesas discricionárias (não obrigatórias) com nível irrealista, que durante o exercício terão de ser corrigidas”, enfatiza.
Não bastasse tudo isso, dentro do arcabouço de gastos, a equipe econômica ainda tem que acomodar na peça orçamentária de 2023 cerca de R$ 19 bilhões com emendas parlamentares de relator, do chamado orçamento secreto, já mantidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada hoje (10) por Bolsonaro.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
