A privatização da Eletrobras continua em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas o governo federal quer acelerar o processo e tentar pressionar pela definição. Esta semana (15), os ministros Paulo Guedes, da Economia e Bento Albuquerque, de Minas e Energia se reuniram com integrantes do Tribunal e pediram agilidade no processo. No cronograma do Planalto, o ideal é que o TCU autorize a operação entre o fim de março e o começo de abril. Porém, caso um pedido de vista seja apresentado por um dos magistrado, a decisão poderá ser adiada por até 60 dias.
O TCU analisa, desde o final do ano passado, os termos da privatização, que foi proposta por meio de Medida Provisória e aprovada pelo Congresso Nacional ainda em junho. O tribunal avalia aspectos financeiros da privatização e o modelo de capitalização proposto pelo governo, que compreende a venda de novas ações para investidores.
A primeira etapa de privatização da Eletrobras foi liberada no mês passado, quando o TCU aprovou relatório do ministro Aroldo Cedraz favorável ao processo. Na ocasião, outro ministro, Vital do Rêgo, apontou falhas no cálculo do valor da privatização, mas foi voto vencido. Só depois da conclusão dessas análises do TCU é que o governo federal poderá dar sequência à privatização.
Segundo o Valor Econômico (sexta,18), oito dos nove ministros do TCU participaram da reunião com os ministros Guedes e Bento Albuquerque, descrita “protocolar”. A única ausência no encontro foi a de Vital do Rêgo.
Apesar dos apelos, os magistrado não se comprometeram a dar nenhum prazo para a deliberação do processo, que ainda tramita na área técnica da Corte.
Privatização dever aumentar contas de luz
A Eletrobras é a principal empresa pública do Setor Elétrico Brasileiro, é proprietária de metade dos ativos do setor no Brasil. É uma empresa holding com participações acionárias, principalmente, na Itaipu Binacional, na Eletronorte, na Eletrosul, na CHESF, em FURNAS e na Eletronuclear. A capacidade instalada da Eletrobras para gerar energia elétrica é de 51 GW, cerca de um terço de toda a capacidade hidráulica instalada no Brasil.
O economista Sérgio Mendonça explica que “privatizar ou perder o controle acionário (o que dá no mesmo!) da Eletrobras é aprofundar a lógica de mercado na operação de um sistema que fornece uma mercadoria, a energia elétrica, que é um bem público de alto valor estratégico. Não há substituto para a energia elétrica. Sem energia elétrica compromete-se o desenvolvimento de qualquer país. Compromete-se a geração de emprego e renda e o bem estar da população”.
A privatização também acarretará em aumentos nas contas de luz. Especialistas do setor elétrico acreditam que o aumento nas tarifas, em decorrência da privatização pode chegar em até 25%. Gilberto Cervinski, especialista em Energia e membro da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), enfatiza ainda que, para além do tarifaço, a privatização causará queda na qualidade da energia com aumento de apagões no futuro, desindustrialização com consequente aumento da falência de empresas e desemprego, privatização da água e a destruição da soberania energética.
Redação ICL Economia
