Mesmo com os fracassos ocorridos nas privatizações dos aeroportos brasileiros até agora, o governo não desiste de dar continuar ao seu plano de entrega do patrimônio. Amanhã (18), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realiza nova rodada do leilão de aeroportos, com 15 desta vez. Entre eles estão Congonhas, na zona sul de São Paulo, considerado a joia da coroa e um dos mais movimentados do país. Congonhas tem apenas um interessado no leilão, o grupo espanhol Aena, que já atua no nordeste e foi o único a entregar a proposta ao leilão.
A sétima rodada de concessões da Anac inclui 15 aeroportos, que estão divididos em três blocos. Quem arrematar Congonhas, por exemplo, também terá de administrar outros 10 aeroportos localizados em Minas, Gerais, Mato Grosso do Sul e Pará.
Hoje, os 44 terminais administrados por operadores privados englobam 75,8% do total do tráfego de passageiros do país. Se os três lotes do leilão de amanhã forem arrematados, o percentual de passageiros pagos movimentados no mercado brasileiro atendidos por administradores privados chegará a 91,6%, de acordo com cálculos da Anac.
Com o leilão dos três blocos, o governo federal projeta que os vencedores do leilão invistam pelo menos R$ 7,3 bilhões na modernização dos terminais ao longo dos 30 anos de concessão. Desse montante, Congonhas deve receber R$ 3,3 bilhões.
Embora seja vendido pelo governo como um grande negócio, há, por parte do governo, um exagero quando se trata desse tema. O economista do ICL André Campedelli fez uma conta mostrando que os R$ 7,3 bilhões recebidos pela privatização dos aeroportos durariam apenas três dias se usados para pagar os juros da dívida do governo.
Além disso, uma reportagem do Brasil de Fato já mostrou que as concessões de aeroportos no Brasil se mostraram um fracasso. Companhias que pagaram bilhões de reais pelo controle de três terminais arrematados nas primeiras rodadas do leilão alegam que o movimento previsto para eles não se concretizou. Por isso, decidiram devolver os aeroportos à União, mas desejam ser reembolsadas por obras realizadas e até por parte da outorga que pagaram.
Prazo para envio de propostas para leilão de aeroportos terminou na segunda-feira (15)
Os candidatos à sétima rodada de leilões dos aeroportos tinham até segunda-feira (15) para encaminhar os envelopes com os lances iniciais. Pessoas que acompanharam o processo disseram que a CCR desistiu, o que significou um revés na sinalização dada ao governo, que apostava na vitória do grupo brasileiro.
Quem levar Congonhas precisará investir quase R$ 6 bilhões ao longo de 30 anos (prazo da concessão) em um bloco que engloba outros aeroportos, localizados em Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). Do montante a ser investido, R$ 3,3 bilhões serão despendidos somente em Congonhas.
A maioria desses aeroportos é deficitária, motivo pelo qual a CCR teria desistido do projeto, tendo em vista as dificuldades financeiras para conduzir outros empreendimentos.
Ou seja, o bloco tem um chamariz – no caso, Congonhas, e outros que são considerados mais precários. Em 2019, período pré-coronavírus, o aeroporto da capital paulista recebeu quase 22,3 milhões de passageiros pagos, entre embarques e desembarques, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Em 2021, o número foi de 9,4 milhões. Ou seja, ficou 57,6% abaixo do ano anterior à pandemia.
Mas o bloco que deve ser alvo de maior disputa deve ser o do norte, formado pelos aeroportos de Belém (PA) e de Macapá (AP). Há ao menos três propostas, entre elas a da francesa Vinci, a suíça Zurich e a brasileira Socicam. Os investimentos previstos são de R$ 874,77 milhões.
Não houve propostas de grupos novos, segundo informações de integrantes do governo. Em ano eleitoral, novos grupos até prospectaram o mercado brasileiro, mas desistiram diante das incertezas políticas.
Esta será a terceira rodada de concessão de aeroportos realizada em blocos. Os 15 aeroportos encontram-se situados em seis estados brasileiros: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul e Amapá.
O programa de concessões aeroportuárias surgiu em 2011, ainda durante o primeiro mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e dura até hoje. O primeiro aeroporto concedido a uma empresa no Brasil também é o primeiro cuja concessão fracassou. O controle sobre o terminal de São Gonçalo do Amarante, nas redondezas de Natal (RN), foi leiloado em 2011. Em março de 2020, a Inframerica, empresa que o arrematou, comunicou à União que gostaria de devolvê-lo.
Saiba como é a composição dos três blocos que vão a leilão amanhã
Bloco SP-MS-PA-MG: liderado pelo Aeroporto de Congonhas (SP), é composto ainda pelos aeroportos Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul (MS); Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará (PA); Uberlândia, Uberaba e Montes Claros, em Minas Gerais (MG). O lance inicial mínimo é de R$ 740,1 milhões
Bloco Aviação Geral: formado pelos aeroportos de Campo de Marte, em São Paulo (SP) e Jacarepaguá, no Rio de Janeiro (RJ), e tem lance mínimo inicial fixado em R$ 141,4 milhões
Bloco Norte II: reúne os aeroportos de Belém (PA) e Macapá (AP), e tem contribuição inicial mínima R$ 56,9 milhões
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
