O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na terça-feira (30) que pretende arcar com os custos da manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, em 2023, por meio da venda das estatais. Neste ano, já privatizou a Eletrobras, vital para a soberania energética nacional. Bolsonaro está entregando o patrimônio nacional para bancar medidas eleitoreiras e, assim, ser reeleito.
Depois de vender a Eletrobras, o chefe do Executivo, porém, não detalhou qual empresa vinculada ao governo federal pretende vender. Como a alienação do controle acionário de estatais precisa de aprovação do Congresso, o procedimento de venda das estatais costuma ser demorado.
O presidente também comentou o fato de não ter incluído na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a previsão de manter o auxílio em R$ 600 no próximo ano.
“A LDO é algo fixo? Não dá para mudar? Nós temos programa de venda das estatais, complementar isso aí. Vai conseguir vender. Vai ter R$ 600 no ano que vem”, disse em entrevista à imprensa após participar de evento com presidenciáveis da União de Entidades do Comércio e Serviços.
Importante ressaltar que, meses atrás, o governo Bolsonaro pediu a antecipação de recursos das estatais para bancar os benefícios distribuídos antes da eleição com o intuito de ganhar votos. A iniciativa, em benefício próprio, tem sido alvo de críticas de sindicatos, oposição e especialistas no setor, por privilegiar o acionista em detrimento de investimentos. A Petrobras foi a empresa que pagou os maiores dividendos entre todas as companhias listadas em bolsa no mundo no segundo trimestre de 2022, segundo relatório divulgado em 24 de agosto pela gestora de recursos Janus Henderson.
Segundo os economistas do ICL, André Campedelli e Deborah Magagna, o alto pagamento de lucros e dividendos parece ser uma marca registrada da Petrobras durante o governo Bolsonaro. “A distribuição de lucros e dividendos para o governo ajuda a pagar o pacote fiscal que está sendo criado para melhorar a imagem de Bolsonaro na desesperada tentativa de subir nas pesquisas e conseguir, consequentemente, sua reeleição”, afirmam.
No início de agosto, o presidente havia afirmado que a manutenção do benefício de R$ 600 neste patamar dependeria de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).
Na ocasião, o mandatário não explicou qual seria o conteúdo da proposta. Membros do governo, no entanto, têm dito que é possível encaixar o valor de R$ 600 dentro do teto de gastos caso haja revisão de despesas (sobretudo as obrigatórias).
Guedes também quer usar os recursos da venda das estatais para abastecer um fundo de combate à pobreza
Desde o começo do governo, o ministro Paulo Guedes (Economia) defende alterações constitucionais que permitam reduzir despesas obrigatórias. O plano, chamado por ele de “3Ds”, seria desindexar, desvincular e desobrigar o Orçamento.
Ao todo, três PECs sobre o tema chegaram a ser enviadas pelo governo ao Congresso em novembro de 2019, mas elas foram desidratadas durante a tramitação. Agora, o ministro tem sinalizado que quer a proposta novamente em debate.
O ministro Paulo Guedes tem a intenção de usar os recursos da desestatização para abastecer um fundo de combate à pobreza. No entanto, o posicionamento dos órgãos técnicos demonstra que esse dinheiro pode nem sequer ingressar nos cofres da União.
Guedes também tem argumentado que a proposta de conversão de ações pode colocar a Petrobras no Novo Mercado, segmento da B3 que reúne as empresas adeptas do padrão mais elevado de governança. Essa justificativa foi inclusive usada pela Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados para submeter o projeto à análise técnica.
Mas esse ponto também é criticado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que vê “precariedade na motivação de um ato tão relevante como a privatização da maior empresa estatal brasileira”.
A PGFN engrossou os alertas e disse que o projeto de privatização da Petrobras elaborado pelos ministérios “carece de dados mais aprofundados a demonstrar a pertinência financeira da medida”. Também afirmou que a pressa do governo foi mal vista pela ausência de estudos que deem suporte ao formato escolhido expõe uma “vulnerabilidade jurídica da proposta.”
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
