Conta pode subir ainda mais se o Congresso continuar impondo derrotas ao governo, como a questão da desoneração da folha de pagamentos e o fim gradual do Perse.
“Não acho que deva haver nenhum tratamento dissonante ao que a regra já prevê", disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Entre os trechos vetados pelo presidente está uma pauta de costumes de parlamentares bolsonaritas. Parte dos vetos, no entanto, devem ser derrubados pelo Congresso.
Aprovada pela Comissão Mista do Orçamento da Câmara ontem (21), proposta prevê despesas de R$ 5,5 trilhões para o governo. A maior parte desse valor se refere ao refinanciamento da dívida pública.
Projeto será encaminhado agora para sanção do presidente Lula, que deve vetar os trechos polêmicos da proposta.
Previsão inicial para o salário mínimo era de R$ 1.421, mas inflação ficou abaixo da estimativa.
Por outro lado, relator da LDO retirou prazos para pagamento das emendas de comissão, que não são impositivas, mas manteve a destinação mínima de 0,9% da receita líquida de 2022 para essas emendas.
Segundo os líderes do governo no Congresso, dois pontos do relatório de Danilo Forte descontentaram o Executivo: a manobra para incluir um calendário de pagamentos de emendas a parlamentares e recursos envolvendo o "Sistema S".
Alegando "fragilidade jurídica", Danilo Forte rejeitou emenda de Randolfe Rodrigues sobre limite de contingenciamento, mas "respeitou o espírito" do que defendia o governo sobre o tema.
Na prática, a manobra ressuscita o famigerado orçamento secreto e faz com que os parlamentares tenham mais poder sobre o Orçamento de 2024. Mecanismo reserva R$ 11,3 bilhões só para o pagamento de emendas de comissão. Padilha diz que Lula pagou mais emendas que Bolsonaro.