O governo Bolsonaro garante no Orçamento de 2023 os R$ 19 bilhões para bancar o orçamento secreto, moeda de troca com congressistas da base aliada, montante negociado sem respeitar o princípio da transparência. Por outro lado, o valor do salário mínimo previsto na peça orçamentária entregue ontem (31) ao Congresso é de R$ 1.302, ou seja, sem aumento real pelo quarto ano seguido. O valor proposto pelo governo representa R$ 90 a mais em relação ao piso atual, fixado em R$ 1.212.
A última vez que o piso nacional foi reajustado acima da inflação foi no início de 2019, em um decreto assinado por Bolsonaro, seguindo a política de valorização aprovada em lei ainda no governo Dilma Rousseff (PT).
Com o fim da vigência da lei do governo Dilma, o atual governo tem optado por apenas recompor a variação salarial pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), ajuste que é obrigatório para assegurar a manutenção do poder de compra dos trabalhadores.
O reajuste do mínimo incide sobre benefícios previdenciários, assistenciais e despesas como abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores formais que ganham até dois pisos) e seguro-desemprego. Isso significa que, quando não há reajuste real, toda uma cadeia de cidadãos e cidadãs que dependem de benefícios sociais para viver com um mínimo de dignidade é atingida.
Entre o envio da LDO e a fixação de novos parâmetros para elaborar o Orçamento, as projeções para a variação do INPC neste ano aumentaram. No início de julho, o Ministério da Economia estimou uma alta de 7,41% no índice, valor usado na previsão do Orçamento. Nas últimas semanas, porém, as projeções do mercado financeiro para a inflação diminuíram, como consequência da desoneração dos combustíveis.
Aliás, das promessas de campanha do presidente na peça orçamentária de 2023, o governo de Jair Bolsonaro diz que vai manter a desoneração de tributos federais dos combustíveis no próximo ano. Ou seja, o presidente, candidato à reeleição, beneficia uma parcela mais privilegiada da população, a que anda de carro, mas, por outro lado, desprotege a parcela mais fragilizada diante da inflação, que sente mais o aumento do custo de vida, principalmente de alimentos.
Importante lembrar que o valor efetivo do salário mínimo em 2023 só será conhecido no fim do ano, quando o presidente editar a MP (medida provisória) com o novo piso. Além disso, no fim do ano o governo também faz o ajuste do chamado resíduo, eventuais diferenças entre a projeção e a inflação efetiva.
Isso ocorre porque o governo define o piso nacional antes de o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar o resultado oficial para o INPC, o que ocorre no início de janeiro.
Em julho, 47,3% dos reajustes salariais ficaram abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), segundo boletim divulgado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). No levantamento, o órgão comparou as alterações nas folhas de pagamento à média de 12 meses do índice de inflação do IBGE. Dos reajustes registrados no Mediador do Dieese até 10 de agosto, 31,8% resultaram em ganhos acima da inflação de 12 meses do INPC. Já os reajustes iguais a esse índice foram observados em 20,8% dos casos.
Segundo o Dieese, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.388,55, ou 5,27 vezes o mínimo atual, de R$ 1.212,00.
Valor do salário mínimo previsto no orçamento pode ser corrigido em MP. Em campanha, Lula promete política de valorização do mínimo
Como o governo tinha previsão menor para a inflação em 2022, acabou fixando o salário mínimo em R$ 1.212, um real abaixo do necessário (R$ 1.212,70 ou R$ 1.213, com o arredondamento habitual). O ajuste dessa diferença não é incorporado na previsão enviada com o Orçamento, mas é feito no momento da edição da MP que estipula o novo salário mínimo.
Importante salientar que, além da inflação, o resultado eleitoral pode influenciar na edição da MP que estabelece o novo mínimo. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas de intenção de votos, promete retomar a política de valorização, com ganhos reais para os trabalhadores.
Em uma lista de propostas incluídas no site oficial da campanha, o petista cita a busca por “reajustes acima da inflação para aumentar o poder de compra das famílias”.
À época que foi presidente, Lula iniciou uma política de concessão de aumentos no salário mínimo acima da inflação. A prática foi formalizada por Dilma Rousseff entre 2011 e 2019. A fórmula do reajuste incluía o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais o crescimento real do PIB de dois anos antes.
Por sua vez, a equipe econômica do governo Bolsonaro optou nos últimos anos por descontinuar essa política, devido ao efeito cascata do reajuste do salário mínimo sobre outras despesas públicas.
Na LDO 2023, os técnicos calcularam que cada R$ 1 de aumento no valor do salário mínimo eleva o gasto total do governo em R$ 389,8 milhões. Na prática, o reajuste do salário mínimo pela inflação teria um impacto de R$ 35,1 bilhões no ano que vem.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
