Levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) – organização não governamental sem fins lucrativos – mostra que o governo Bolsonaro indicou R$ 22,96 milhões para políticas específicas (recursos carimbados) de combate à violência contra mulheres em 2023. Nos orçamentos de 2016 a 2019, esses recursos eram de R$ 366,58 milhões. A queda é de 94%. Em 20 de setembro, durante a sessão de abertura da 77ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, nos Estados Unidos, Bolsonaro mentiu, dizendo que em seu governo havia prioridade à proteção das mulheres. No entanto, em 2022, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos reservou o menor orçamento, desde o início da gestão de Jair Bolsonaro, para medidas de enfrentamento à violência contra mulheres.
Após serem propostos os recursos para o orçamento de 2023 , os valores podem ser ajustados pelo Congresso nas discussões da lei orçamentária anual. Os números mostram que os parlamentares geralmente elevam as dotações propostas pelo Executivo. Ao governo, porém, cabem as últimas etapas: autorização para empenho (reserva dos valores) e gastos propriamente ditos.
No Orçamento para 2022, por exemplo, o governo propôs R$, 6,3 milhões para políticas específicas de combate à violência contra mulheres. O Congresso elevou o valor para R$ 44, 3 milhões. Até aqui, foram efetivamente gastos R$ 32,3 milhões.
Enfrentamento da violência contra mulheres passa pela garantia de uma rede de apoio e proteção
Os recursos de enfrentamento à violência contra mulheres costumam ser usados para fomentar a rede de proteção, que vai desde convênios para organizações locais, prefeituras, assim como para serviços públicos de modo geral. O Ligue 180 é o primeiro contato da vítima, mas depois ela tem de ser acolhida pela polícia, pela saúde, pela assistência social ou Judiciário.
A assessoria política do Inesc, Carmela Zigoni, explicou para a reportagem do G1 que os recursos vão para a alimentação da rede de proteção à violência contra mulheres.
A especialista do Inesc explica que, mesmo tendo orçamentos próprios, a polícia e o Judiciário podem recorrer a essas rubricas orçamentárias se tiverem, em seus organogramas, um núcleo específico para mulheres. No entanto, o governo alega que está prevendo mais recursos para a área por meio dos “planos de Orçamento”. Um plano orçamentário pode prever recursos, mas eles não estão de fato destinados a esse setor no projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional.
O governo argumenta que, observando os “planos de Orçamento”, os valores propostos para combate à violência contra a mulher entre 2020 e 2023 são maiores que os R$ 22,96 milhões expostos nos projetos do Orçamento enviados ao Congresso nos últimos quatro anos. Nessas contas do governo, o valor total seria de R$ 39,86 milhões. Ainda assim, 89,1% menor que o dos quatro anos anteriores.
Segundo o instituto, a proposta de orçamento de 2023, enviada ao Congresso no fim de agosto, traz “expressivos cortes nas políticas sociais em detrimento da garantia de direitos e dos investimentos necessários para nos tirar da atual crise econômica e social”.
Para o Inesc, o plano de orçamento proposto sinaliza o “desmonte generalizado das políticas sociais”, que resultará em um enorme desafio para conseguir combater as desigualdades sociais que se aprofundaram nos últimos anos e garantir os direitos humanos.
Em nota para a reportagem do G1, o Ministério da Economia afirmou que reservou R$ 52,2 milhões no Orçamento 2023 para ações de “Promoção e Defesa de Direitos Humanos” – e que, dentro dessa rubrica, há “planos orçamentários” para políticas setoriais de “direitos das mulheres”.
Dentro de um plano orçamentário genérico, para “Operacionalização e Aperfeiçoamento do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos”, o Ministério da Economia informou que constam também R$ 33 milhões para o Disque 180 (canal que recebe denúncias de violência contra as mulheres).
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
