A equipe de transição negocia com o Congresso a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que expande o espaço no Orçamento de 2023 para caber as promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como o Auxílio Brasil de R$ 600, o reajuste acima da inflação do salário mínimo, além de recursos para outros programas sociais que não foram contemplados na peça orçamentária pela atual governo. A expectativa é de que aquela que vem sendo chamada de PEC da Transição seja aprovada até 15 de dezembro.
Ontem (3), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), escolhido como coordenador da transição, teve uma série de reuniões em Brasília, incluindo o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o relator do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o próprio presidente, Jair Bolsonaro (PL), que o chamou para uma conversa reservada.
A decisão de apresentar uma PEC foi tomada em reunião entre Alckmin, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o ex-ministro Aloísio Mercadante e o relator do Orçamento.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, a ideia é que a PEC permita despesas fora do teto de gastos do orçamento, mecanismo que restringe o aumento de despesas à inflação passada. A expectativa é de que esse aumente de despesas extras chegue à casa dos R$ 200 bilhões, mas Alckmin disse que a proposta ainda não tem um valor definido. “Ainda não (temos os números da PEC). Mas tem que ter número (limite). É obrigatório”, disse Alckmin à reportagem.
O vice-presidente eleito ainda disse que há a necessidade de a aprovação da PEC ocorrer até 15 de dezembro, para que se tenha tempo hábil de iniciar o novo governo, em janeiro, com as propostas já azeitadas. “É uma preocupação de não ter paralisação de serviços e obras. Há necessidade de ter uma suplementação para manter serviços e obras e o Bolsa Família de R$ 600”, disse ele.
Na segunda-feira (7), o presidente eleito, que está descansando uns dias na Bahia, participará de uma reunião com os demais integrantes do governo de transição para definir os números da PEC.
Depois da reunião da segunda-feira, em que serão definidos os valores, no dia seguinte (terça, 8), a PEC será apresentada ao Congresso para que se tenha tempo hábil para votação.
Para aprovar uma PEC, é necessário o apoio de 308 deputados e 49 senadores (três quintos), em dois turnos de votação em cada Casa.
O objetivo da proposta é assegurar despesas fora do teto de gastos, em caráter emergencial, com licença para gastar apenas no ano que vem. Somente em 2023 o PT pretende apresentar proposta para alterar o teto de gastos definitivamente, conforme o presidente eleito já havia sinalizado na campanha.
Além de promessas de campanha de Lula, recursos vão para programas “esquecidos” por Bolsonaro no Orçamento de 2023
No vale-tudo da reeleição, Bolsonaro foi tirando recursos de programas essenciais. Por isso, a PEC precisará dar conta da retomada dessas ações, além da inclusão das propostas apresentadas por Lula durante a campanha.
Bolsa Família de R$ 600
Lula quer garantir que seja mantido o atual valor de R$ 600. O projeto de Orçamento de 2023 prevê recurso para garantir apenas R$ 400 mensais para o atual Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. Isso exigirá mais R$ 52 bilhões.
Benefício para mães
A proposta apresentada por Lula durante a campanha prevê um benefício extra de R$ 150 para mães com crianças até seis anos de idade. O investimento deve ficar em torno de R$ 11 bilhões a depender do formato de implementação.
Reajuste real do salário mínimo
Lula garantiu reajuste real (acima da inflação) no salário mínimo entre 1,3% e 1,4%, adotando regra de aumento pela inflação mais uma média do PIB de cinco anos. O impacto da medida é de R$ 6,2 bilhões.
Farmácia Popular
Bolsonaro cortou os recursos da Farmácia Popular para o próximo ano. O presidente eleito quer recompor manter o mesmo valor em 2023, sem redução ao que é pago atualmente, tem custo de R$ 1,2 bilhão.
Merenda escolar
A equipe de transição quer dar um aumento real para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), proposta vetada pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o que demandaria um recurso de R$ 1,5 bilhão.
Obras de infraestrutura
Lula quer abrir espaço no Orçamento para obras de infraestrutura. Atualmente, o Orçamento prevê apenas R$ 20 bilhões em investimentos federais para todos os ministérios, com R$ 4,7 bilhões para a do Infraestrutura, menor valor da história.
Zerar fila do SUS
Essa medida teria um custo de R$ 8 bilhões. A ideia é ainda recompor programas da área que sofreram cortes.
Habitação
Lula quer a recriação do programa Minha Casa, Minha Vida, visando a garantia de subsídio para moradias para a população de baixa renda.
Universidades
A equipe do PT quer reforçar o orçamento das unidades federais e colocar mais recursos para o desenvolvimento de pesquisas na área de ciência e tecnologia, após o adiamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de R$ 4,2 bilhões.
Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S. Paulo e O Globo
