No apagar das luzes de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vai deixar uma herança maldita para o próximo mandatário do país, o petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até agosto do ano que vem, quatro ministérios concentram um total de R$ 8,4 bilhões em recursos congelados, o que representa cerca de 80% do total de verbas em bloqueio pelo atual governo. O bloqueio de verbas atingem os ministérios da Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Regional.
Os dados são de reportagem publicada na edição desta quinta-feira (17) do jornal O Globo. As informações foram obtidas por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). O total de recursos bloqueados pelo governo Bolsonaro é da ordem de R$ 10,5 bilhões. Das quatro pastas, a que teve mais verbas bloqueadas foi do Desenvolvimento Regional (R$ 3,3 bilhões), seguida pela Saúde (R$ 2,2 bi).
No caso da pasta de Desenvolvimento Regional, responsável por obras como de saneamento básico, iluminação pública e habitação popular, o congelamento ocorreu devido a emendas de relator (vulgo orçamento secreto) quanto de comissões do Parlamento.
Por sua vez, as do Ministério da Saúde tiveram seu bloqueio determinado em todas as rubricas, embora tenha sido mais concentrado nas emendas de relator.
Por fim, o Ministério da Ciência e Tecnologia tem um total de R$ 1,75 bilhão de recursos congelados, todos concentrados nas despesas discricionárias do próprio Executivo, enquanto na Educação o bloqueio é de R$ 1,03 bilhão em todas as rubricas.
No Orçamento de 2023, essas áreas também estão penalizadas com a escassez de recursos. Foram utilizadas como moeda de troca do governo para o pagamento do orçamento secreto, instrumento usada pelo governo para obter apoio no Congresso.
A equipe de transição de Lula já trabalha para tentar consertar o estrago. Ontem (16), foi entregue ao Congresso a minuta do texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, que vai retirar do teto de gastos das despesas com o Bolsa Família, por exemplo. Além disso, membros da equipe da Saúde também tentam reverter impactos provocados pelo baixo orçamento na área no ano que vem, negociando um ajuste emergencial. A previsão é que sejam aportados ao menos R$ 22,7 bilhões para itens básicos, como saúde indígena, Farmácia Popular e ações na área de aids, HIV, hepatites.
Bloqueio de verbas também atinge outras dez pastas e agências reguladoras ligadas à Saúde
Cerca de R$ 2,1 bilhões foram bloqueados de outras dez pastas e duas agências reguladoras — a ANS (Saúde Suplementar) e a Anvisa (Vigilância Sanitária), segundo a reportagem de O Globo.
O governo justifica bloqueio para garantir o cumprimento do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas do governo federal para além da inflação do ano anterior. No entanto, ao longo de mandato, o presidente Bolsonaro furou o mecanismo fiscal diversas vezes para colocar em curso medidas eleitoreiras para angariar votos durante as eleições.
No Orçamento de 2023, o governo federal reservou R$ 19 bilhões para as famigeradas emendas de relator (orçamento secreto), também conhecidas como RP9. Mas dos recursos bloqueados por Bolsonaro, cerca de 65% correspondem a recursos para essas emendas.
O governo também optou por congelar R$ 474,2 milhões de emendas de comissão e R$ 3,3 bilhões de despesas livres do próprio Executivo.
Esses bloqueios, segundo a reportagem, são divulgados a cada dois meses, após decisão da Junta de Execução do Orçamento, e divulgados pelo Ministério da Economia, mas, neste ano, com uma particularidade.
De acordo com O Globo, a Economia costuma divulgar uma tabela com os valores bloqueados, mas isso mudou em 2022 a partir do relatório do terceiro bimestre, quando a pasta passou a negar a divulgação da tabela. Por isso, a reportagem só foi possível via a Lei de Acesso à Informação.
No fim deste mês, o Ministério da Economia deve publicar a quinta edição do relatório, que permitirá eventuais remanejamentos desses recursos.
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo
