Para o planejamento da área de saúde no próximo ano, o grupo da saúde de transição pediu ao Ministério da Saúde acesso aos dados sobre estoque de vacinas e de medicamento e sobre o cronograma de entrega desses produtos. Essas informações vêm sendo mantidas em sigilo pelo governo Bolsonaro. Integrante do governo de transição, o ex-ministro Arthur Chioro diz que o acesso a essas informações é fundamental para saber a real situação da saúde que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, encontrará em 1º de janeiro, quando tomar posse.
Uma preocupação da equipe de transição é que, atualmente, há vários grupos que já hoje não conseguem ter acesso à vacina. A equipe de transição aguarda a primeira leva de documentos, solicitada à coordenação da transição ao Ministério da Saúde, mas ainda não recebida.
No governo Lula, a lei que criou o Bolsa Família atrelava o pagamento do benefício à manutenção da vacinação das crianças de até seis anos. Em função do descontrole do Ministério da Saúde governo Bolsonaro, do início da pandemia até hoje, não há informações a respeito da vacinação de 4,4 milhões de crianças.
TCU determinou ao Ministério da Saúde a divulgação de informações sobre o estoque de medicamentos, mas AGU quer manter em sigilo
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Outro ponto de atenção do grupo de transição, segundo Costa, é com relação à preservação das informações por conta do processo de apagão tecnológico que o Ministério da Saúde teve. Há a preocupação com a segurança cibernética para que não haja uma ação articulada e dados sejam apagados. As informações que são relevantes para a futura gestão e também para que os responsáveis por irregularidades sejam efetivamente punidos, explicou o senador durante a reunião com o TCU (Tribunal de Contas da União).
O presidente em exercício do do TCU, ministro Bruno Dantas, está acompanhando o processo de transição entre os dois governos, além de já ter um processo aberto sobre esse caso específico do estoque de medicamentos do Ministério da Saúde. A declarações ocorreram após reunião do grupo de transição da saúde com o ministro Bruno Dantas para a reportagem do G1.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), entregue à equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, traz um diagnóstico geral sobre o SUS. Os técnicos do tribunal constataram “indícios de insustentabilidade” do sistema e sugerem um “profundo debate” a respeito do atual modelo do financiamento. O TCU aponta um desperdício de R$ 13 bilhões por ano no Ministério da Saúde.
O documento do TCU também aponta que faltam dados de morbidade (doenças adquiridas) e mortalidade relacionados à síndrome pós-covid 19. Os dados, que na avaliação da Corte estão incompletos, alimentam o Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe. A baixa qualidade das informações prejudica a definição das políticas públicas de enfrentamento das doenças.
No começo de junho, o TCU determinou ao Ministério da Saúde a divulgação de informações sobre o estoque de medicamentos e sobre a quantidade de insumos vencidos incinerados pela pasta. A decisão foi cautelar, ou seja, urgente e provisória.
Porém, ainda em junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, pedindo para manter o sigilo das informações. O governo alegou que o sigilo é necessário para evitar “roubo” do estoque e para “manter o poder de negociação com fornecedores”, de modo a “possibilitar a obtenção de descontos”.
Ao julgar o recurso da União, o TCU decidiu suspender os efeitos da decisão cautelar de junho, de modo a esperar maiores esclarecimentos sobre os supostos benefícios para o governo em manter em sigilo informações sobre estoque de medicamentos. O processo ainda está em tramitação, sem nova decisão.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
