Em meio às negociações da PEC da Transição – que começou a tramitar na terça-feira (29) no Senado –, parlamentares veem a possibilidade de incluir na proposta um trecho que, na prática, desbloquearia gastos dentro do Orçamento deste ano, inclusive R$ 7,7 bilhões em emendas de relator, chamadas de orçamento secreto, devido à falta de transparência em relação aos critérios de distribuição e à ausência de fatores técnicos no momento da alocação do dinheiro. Nem sempre é possível verificar a real autoria das indicações, ou seja, qual político está beneficiando seu reduto eleitoral com obras ou outros tipos de investimento.
A mudança seria feita em trecho da PEC que determina que, em momentos de excesso de arrecadação, o governo federal poderá gastar até R$ 23 bilhões fora do teto de gastos – regra que limita as despesas da União – na forma de investimentos públicos. Portanto, investimentos congelados para serem usados a partir de 2023 seriam desbloqueados, entre eles os R$ 7,7 bilhões do orçamento secreto. A intenção dos parlamentares é antecipar já para este ano.
São R$ 15,4 bilhões que foram bloqueados pela atual equipe econômica devido às limitações impostas pelo teto – sendo que metade disso (R$ 7,7 bilhões) é referente às emendas de relator. Entre os valores que podem ser liberados, estão também verbas destinadas a universidades e institutos federais, e ações de saúde, por exemplo.
Há a possibilidade de mudança do conteúdo da PEC da Transição para permitir o desbloqueio das emendas e facilitar a tramitação da PEC no Congresso
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Quando o governo identifica o crescimento de uma despesa obrigatória, ele precisa ajustar o Orçamento ao teto de gastos. Por isso, houve o bloqueio de R$ 15,4 bilhões. O teto limita o crescimento das despesas públicas acima da inflação e funciona como uma barreira fiscal para que o governo não extrapole no aumento da dívida.
Para o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), a manobra pode ser realizada sem “dificuldade” caso seja necessária para fechar o ano fiscal de 2022. Será a sexta vez que o governo Bolsonaro vai precisar quebrar a lei do teto de gastos para sair dos crimes de responsabilidade fiscal, segundo o deputado informou para a reportagem do G1. Senadores na linha de frente das negociações da PEC da transição, também reconhecem a possibilidade de mudança do conteúdo para possibilitar o desbloqueio das emendas e facilitar a tramitação da PEC no Congresso.
A alteração poderia ser feita por emenda (sugestão de mudança ao texto) ou pelo próprio relator, em seu parecer. Na terça (29), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu-se com Davi Alcolumbre (União-AP), cotado para assumir a relatoria da PEC, e outros senadores. Pacheco prevê que o Senado conclua na próxima semana a votação do projeto. Políticos do Centrão pressionam pelo desbloqueio do orçamento secreto, pois se comprometeram com suas bases e não estão conseguindo cumprir as promessas de campanha.
Outros pontos da PEC podem ser mudados durante a tramitação. O novo governo propôs validade da proposta por quatro anos, a qual deve cair para dois. Além disso, o valor do Bolsa Família, excepcionalizado do teto, de R$ 175 bilhões, também pode ser reduzido.
A proposta ainda diz que R$ 105 bilhões que serão abertos dentro do teto em 2023 se destinarão, exclusivamente, ao atendimento de solicitações da equipe de transição. E que esse dinheiro não poderá ser destinado a emendas parlamentares, incluindo as emendas de relator. Ou seja, limitando o poder do Congresso em relação à alocação desses novos gastos. Esse último trecho também não foi bem recebido pelos parlamentares do Centrão.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
