Três ex-ministros do Meio Ambiente anunciaram na tarde desta quarta-feira (30) as primeiras conclusões do grupo de trabalho (GT) de transição ambiental, que inclui revogação de medidas (“revogaço”) e ações de reflorestamento. O relatório final será divulgado em 11 de dezembro, véspera da diplomação do governo. Para Carlos Minc, por exemplo, o desmatamento vai diminuir já no primeiro trimestre do próximo governo. “Vai haver uma queda, vai haver uma resposta muito forte, muito dura e articulada com outros ministérios, com efeitos imediatos. Acabou a moleza e a impunidade”, afirmou, em entrevista coletiva, ao lado de Izabella Teixeira e Marina Silva. Além do coordenador dos grupos, o também ex-ministro Aloizio Mercadante. Ele, por sua vez, reclamou da falta de cooperação de algumas áreas do atual governo.
“Em alguns ministérios a gente sente uma disponibilidade de compartilhar informações, de colaborar, de respeitar o resultado das eleições, uma atitude republicana. Em outros, é muito mais difícil. Tem ministério que se especializou em ‘passar boiada’, mas tem muita dificuldade de compartilhar informações”, criticou Mercadante. Ele alertou que medidas de reestruturação são competência do novo governo – fazia referência à medidas divulgadas hoje reformulando o setor de turismo. Para ele, anunciar uma reforma estrutural a um mês do final do mandato “não é sério” e revela falta de maturidade.
PEC e programas sociais
O economista também voltou a defender a aprovação da chamada PEC da Transição, que desde ontem (29) tramita no Senado. Ele lembrou que a equipe do futuro governo encontrou uma situação de forte restrição orçamentária. E o projeto, lembrou, garante recursos indispensáveis para manter programas sociais e “recompor minimamente” a capacidade de atuação do governo.
Hoje assessorando a Organização das Nações Unidas (ONU) na área ambiental, Izabella Teixeira afirmou que é “dilacerador” ver o que foi feito no atual governo: “É uma decisão política de destruir. É uma fotografia que não é que o mundo deva cobrar da gente. Nós temos que cobrar da gente. Há necessidade de um novo diálogo político, se trata de encerrar o malfeito e construir dialogando.”
Ao mesmo tempo, segundo ela, há “uma grande oportunidade” de a comunidade internacional voltar a investir no país. “É importante discutir uma visão inovadora de desenvolvimento”, afirmou, acrescentando que Noruega e Alemanha já aceitam retomar o Fundo Amazônia. “O desmonte não é só das estruturas ambientais”, disse ainda Izabella, citando o BNDES, que segundo ela “se apequenou”. Mercadante também fez referência à “descapitalização” sofrida pelo banco de fomento nos últimos anos, o que dificulta a ampliação dos investimentos. “Cada pedaço de Estado que a gente entra, encontra uma situação bastante deteriorada.”
Desmonte do Estado
Ex-governador do Acre e ex-senador, o engenheiro florestal Jorge Viana também apontou falta de transparência e de acesso a números confiáveis por parte do atual governo. “Mas felizmente estamos suprido essa lacuna gravíssima, com a capacidade que as pessoas que estão no grupo têm e acumulam.” Segundo ele, a imagem do país também piorou pela situação de maus-tratos aos povos originários, além de um cenário de “desmonte” da capacidade de atuação do governo brasileiro na área ambiental.
“O número de servidores para trabalhar na fiscalização é assustador, do ponto de vista negativo”, afirmou Viana. “A falta de recursos até para enfrentar o problema de incêndios florestais, saiu de 54 milhões para 38 milhões. Isso não existe, é praticamente possível enfrentar.” Ele também enfatizou a necessidade de diálogo com o parlamento e com o setor produtivo.
Desmatamento recorde
Hoje, o Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) informou que a área desmatada na Amazônia foi de 11.568 km² entre agosto de 2021 e julho de 2022 – o equivalente ao tamanho do Catar, sede da Copa do Mundo. Viana lembrou que de fato o número é menor que o do ano passado, mas lembrou que o levantamento é feito de julho a julho e os dados de agosto a novembro apontam recorde. “Essa é a herança que o governo Lula vai pegar, e vai entrar na contabilidade do primeiro ano do governo Lula, é bom que se faça esse registro.”
Segundo ele, os resultados de 2021 e 2022 são os piores dos últimos 15 anos. “Nunca tivemos um governo que ficasse com três anos crescente. Esse é o caso. São quatro, e num patamar elevadíssimo, o que compromete o cumprimento dos compromissos brasileiros”, alertou.
De protagonista a pária
Para Minc, a política ambiental brasileira foi “arrasada”, e os órgãos do setor “amordaçados, dilacerados”. E o Brasil passou de protagonista a pária social. “É importantíssimo demarcar as terras indígenas. Voltar a criar unidades de conservação… Zoneamento econômico-ecológico tem que ser atualizado. Não basta dar pancada e dizer ‘não faça’.”
Uma medida imediata, adiantou o ex-ministro, será o fortalecimento do Ibama. Em seguida, a revogação de decretos. “Alguns são aqueles que impedem a aplicação de multas, na prática. Outros impedem a fiscalização da exportação de madeira em tora.” Minc falou ainda em embargos e prometeu rigor. “Desmatou, vai sofrer as consequências. Legais, jurídicas, administrativas.”
Deputada eleita, Marina Silva afirmou que, diferentemente do que ocorreu em 2003, quando a política ambiental era atribuição apenas do Ministério do Meio Ambiente, agora será do conjunto do governo. “A política ambiental será transversal”, afirmou. Bioeconomia e turismo sustentável serão fundamentais. “O reflorestamento pode ser uma fonte de geração de riqueza e de renda.”
