O governo de Jair Bolsonaro (PL) sucateou programas sociais, como o Auxílio Brasil, que, hoje, vivem situação de “calamidade” e “desmonte”. A constatação é do grupo técnico de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por isso, eles sugerem que, só para reformular o programa de transferência de renda, que vai voltar a se chamar Bolsa Família, e a rede de assistência social dos municípios, serão necessários R$ 80 bilhões.
Entre as políticas públicas que sofreram esvaziamento na gestão Bolsonaro estão a construção de cisternas, distribuição de cestas básicas, acolhimento de pessoas vulneráveis em centros de referência, além da falta de recursos para manter o benefício mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil.
O grupo técnico é capitaneado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) e as ex-ministras Tereza Campello e Márcia Lopes (ambas do Desenvolvimento Social e Combate a Fome), que usaram palavras como “descaso”, “irresponsabilidade” e “má-fé” para descrever o cenário encontrado pela equipe de transição do governo eleito.
A senadora explicou que todo o orçamento da pasta está comprometido com o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás, programas inflados por Bolsonaro às vésperas das eleições sem previsão orçamentária prévia. De acordo com a análise do governo de transição, com o orçamento proposto pelo atual governo para 2023, a Assistência Social tem verbas para funcionar por apenas 10 dias.
Tebet, candidata derrotada à presidência que declarou apoio a Lula no segundo turno, aproveitou a ocasião para sinalizar que, diante do quadro, os valores sugeridos para ampliação de gastos em PECs (propostas de emenda à Constituição) alternativas à PEC da Transição são insuficientes para lidar com todos os problemas. Uma das propostas, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê ampliação de despesas em R$ 80 bilhões.
“Esse valor é só o que o ministério precisa para atender minimamente aos programas de assistência social”, disse a senadora, que tratou como “ponto de partida” uma fatura total de R$ 140 bilhões.
Bolsanaro sucateou programas sociais em benefício do orçamento secreto ao longo de seu governo
De modo geral, a área social foi preterida no plano de investimentos do governo Bolsonaro em benefício de outros gastos, como o orçamento secreto, moeda de troca do mandatário para obter apoio no Congresso. Como medida para recompor o Orçamento de 2023 e ter um mínimo de governabilidade naquilo que deve ser a sua marca, o governo eleito elaborou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, para acomodar na peça orçamentária promessas de campanha, como o Bolsa Família de R$ 600 (no projeto de Bolsonaro, o valor previsto é de R$ 405).
De acordo com Simone Tebet, além dos R$ 70 bilhões para garantir a manutenção dos R$ 600 do Bolsa Família e o pagamento extra de R$ 150 por criança de até 6 anos, o grupo de desenvolvimento social vê necessidade de R$ 2 bilhões para seguir com a ampliação do Auxílio Gás, R$ 2,6 bilhões para restabelecer o Suas (Sistema Único de Assistência Social), além de outros valores para compra de cisternas e cestas básicas. O gasto adicional só nessa área é estimado entre R$ 78 bilhões e R$ 80 bilhões.
Outro ponto do diagnóstico feito pelo grupo foi a explosão de cadastros de famílias unipessoais, compostas por um único integrante, após o governo Bolsonaro ter instituído um valor mínimo a ser pago por família. Antes, o Bolsa Família pagava valores por pessoa.
Dados divulgados em reportagem da Folha de S.Paulo dão conta de que o número de famílias unipessoais saiu de 1,8 milhão em dezembro de 2018 para 5,5 milhões em outubro de 2022, crescimento de 197%, enquanto a quantidade das demais famílias no Cadúnico (Cadastro Único) subiu 21% no mesmo período. Muitas dessas famílias foram motivadas a se dividir para receber um valor maior.
“A população foi induzida a se cadastrar dessa forma. Não é um malfeito da pessoa pobre, é um malfeito do Estado, um malfeito do governo Bolsonaro”, disse Tereza Campello, complementando que a transferência de renda aos mais pobres passou por oito mudanças profundas nos últimos três anos, o que contribuiu para gerar confusão entre os beneficiários.
Bolsonaro também foi acusado de “má-fé” pelo grupo, por ter ignorado a explosão de famílias unipessoais e deixado para depois da eleição a convocação de uma averiguação. Segundo o próprio Ministério da Cidadania, dos 3,2 milhões de benefícios a passarem pela revisão, 2,5 milhões devem ser bloqueados, em um indício de que o próprio governo atual vê os pagamentos como indevidos.
Outros dos diagnósticos feitos foram em relação à política de distribuição de cisternas – legislação atual expira em 1º de abril de 2023 sem que tenha sido renovada pela atual administração – e o fornecimento de cestas básicas para atender a situações de emergência, como desabrigados. Neste último caso, o atual contrato se encerra em 5 de janeiro de 2023, e não há possibilidade de aditivos. A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) não tem estoques nem recursos financeiros para conseguir recompor essa política.
Mas, de acordo com as integrantes do grupo técnico, o governo de transição tem buscado medidas para solucionar essas questões.
Redação ICL Economia
Com informações da Folha de S.Paulo
