Artigo de Deborah Magagna e André Campedelli *
O assunto econômico parece ser apenas um só nos últimos dias. A PEC da Transição tomou conta de todo o noticiário que não seja destinado ao futebol em um momento de copa do mundo. Os analistas representantes do mercado estão falando sobre os malefícios desta medida. Os grandes espaços de jornais e canais de notícia também passam horas discutindo o assunto. E para a população em geral, o que temos é que começa a entrar na cabeça das pessoas que realmente essa é uma medida ruim, pois iria “quebrar o país”.
Na verdade, essa PEC nada mais é do que uma enorme necessidade para o país não parar. Não faltam notícias mostrando o tamanho do problema que a equipe de transição está enfrentando. Faltam recursos para a saúde, educação, habitação, infraestrutura, etc., e no orçamento enviado pela equipe de Bolsonaro e Guedes, a previsão era tal que alguns serviços simplesmente seriam inviabilizados de funcionar por falta de recursos.
A PEC foi montada para conseguir abrir espaço fiscal dentro do orçamento do próximo ano. De fato, abriria espaço de quase R$ 200 bilhões, retirando os gastos com o Bolsa Família e regulando o nível de investimento com a arrecadação fiscal, também retirando esse montante do teto. Com esses gastos fora do teto, poderiam ser colocados novos tipos de gastos, como recursos para a compra de vacinas, para fortalecer o programa Farmácia Popular, para melhorar os recursos em universidades públicas federais, todos esses setores que foram literalmente abandonados nos últimos seis anos, desde que Meireles inventou o famoso teto.
Porém, o mercado não gosta da ideia de ter tal situação. Ele gostaria que os recursos livres fossem menores. Na realidade, ele gostaria que não ocorresse nenhuma mudança no orçamento. Ele se beneficia dessa situação, pois um estado pequeno e que não investe deixa espaço sem concorrência para uma iniciativa privada, que está louca para obter essa participação no mercado de educação, saúde, etc. O que o mercado gostaria é de poder continuar mandando na economia, como era com Paulo Guedes, mas dessa vez, o mercado perdeu a eleição. Mas o que o mercado não conta é que, sem esse espaço fiscal que a PEC garante, o governo literalmente não funcionaria em 2023.
Alguns setores importantes não teriam recursos para literalmente abrir as portas. Não teria dinheiro para pagar conta de luz de universidade pública, o salário de funcionários públicos ou a conta de água das repartições públicas. Seria literalmente o caos do serviço público. Essa PEC é essencial para o funcionamento mínimo do estado brasileiro pelo menos.
Sendo assim, é preciso tomar cuidado com as coisas que vêm sendo ditas sobre essa questão. Ela não poderia nem deveria ser polêmica, ela é essencial para se ter o mínimo de governabilidade numa situação em que o Brasil precisa voltar a crescer e melhorar a vida de milhões de pessoas com alta vulnerabilidade. Essa PEC é só o começo, mas ela é essencial para que se tenha o começo de um governo minimamente com algum recurso para trabalhar.
*Deborah Magagna é economista do ICL, graduada pela PUC-SP, com pós-graduação em Finanças Avançadas pelo INSPER. Especialista em investimentos e mercados de capitais
*André Campedelli é economista do ICL e professor de Economia. Doutorado pela Unicamp, mestre e graduado em Ciências Econômicas pela PUC-SP, com trabalhos focados em conjuntura macroeconômica brasileira
