Negociadores do Parlamento Europeu e os Estados-membros da União Europeia (UE) chegaram a um acordo nesta terça-feira (6) sobre uma lei para proibir a importação de produtos que contribuem para o desmatamento. Entre os produtos incluídos na legislação estão cacau, café, soja, óleo de palma, madeira, carne bovina e borracha. E também produtos derivados, como couro, chocolate e carvão vegetal, segundo comunicado do Parlamento Europeu. A decisão afeta em cheio o Brasil.
A importação de tais produtos estará proibida caso tenham origem em regiões desmatadas a partir de dezembro de 2020. Em dois anos a inclusão de outros produtos, como milho, será objeto de avaliação.
Pela lei, empresas importadoras terão de apresentar uma declaração de devida diligência provando que suas cadeias de suprimentos não contribuem para a destruição de florestas. Ou seja, terão de indicar data e procedência das commodities. E provar a rastreabilidade por meio de dados de geolocalização de culturas, via satélites.
Lei exige que empresas comprovem respeito aos povos indígenas e desmatamento
As empresas também terão de provar respeito aos direitos dos povos indígenas durante a produção das mercadorias. O descumprimento pode resultar em multas de até 4% do faturamento de uma empresa em um país da União Europeia.
“Espero que esta regulamentação inovadora dê impulso à proteção das florestas em todo o mundo e inspire outros países na COP15”, disse ao portal alemão Deutsch Welle o negociador-chefe do Parlamento Europeu, Christophe Hansen.
O desmatamento é uma das principais fontes de emissões de gases de efeito estufa. Por sua vez, impulsionam as mudanças climáticas, que estarão no foco da Conferência de Biodiversidade da ONU (COP15), que começa nesta quarta-feira (7) em Montreal, no Canadá.
Brasil critica plano “muito rígido” da União Europeia
A lei ainda depende de aprovação formal por parte dos Estados-membros da UE e do Parlamento Europeu. E entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE. Para algumas das partes, porém, existe um período de transição de 18 meses.
Os países-membros serão obrigados a inspecionar a conformidade abrangendo 9% das empresas que exportam de países com alto risco de desmatamento, 3% de países de risco padrão e 1% de países de baixo risco. Países como o Brasil, Indonésia, Colômbia e Malásia criticam o plano do bloco europeu e alertaram que as regras são muito rígidas e custosas.
O comissário ambiental da UE, Virginijus Sinkevicius, afirmou ter visitado e conversado com governos afetados pela nova legislação. E garantiu que o bloco europeu trabalhará em parceria com os países para ajudá-los no desenvolvimento de suas capacidades de implementação das regras.
De acordo com a ONG ambiental World Wide Fund for Nature (WWF), a União Europeia é responsável por 16% do desmatamento mundial por meio de suas importações. E o segundo maior destruidor de florestas tropicais depois da China.
