O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou como herança para os trabalhadores que ganham a partir de R$ 1.903,98 o desconto de 7,5% de imposto de renda, em um legado de enorme injustiça tributária. A tributação na fonte de um valor equivalente a 1,5 salário mínimo – o novo piso é de R$ 1.302 – aprofunda a desigualdade tributária no Brasil, segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).
Uma injustiça sem precedentes feita na gestão de Bolsonaro. “Primeiro porque o Brasil tem um dos salários mínimos mais baixos dos países em desenvolvimento. E além disso não há no país tributação sobre as rendas, os lucros e dividendos. Uma espécie de paraíso fiscal”, disse o presidente do Sindifisco, Isac Falcão, à Rede Brasil Atual.
A cobrança de imposto de renda de trabalhadores com salários tão baixos é consequência da desatualização da tabela. Nos quatro anos de governo Bolsonaro foi mantida a mesma herdada do governo de Dilma Rousseff (PT). A petista foi a última a atualizar as faixas salarias para desconto do imposto, em 2015, antes de sofrer impeachment. Michel Temer também não corrigiu.
Por causa dessa defasagem provocada por Bolsonaro, um trabalhador que recebe R$ 6 mil tem um desconto mensal de R$ 681,94 a mais do que deveria ter. Ou seja, 690,89% maior. Já o contribuinte com renda mensal tributável de R$ 10 mil paga 177,17% a mais.
Segundo o sindicato, caso a tabela do imposto de renda fosse totalmente corrigida, estariam isentos de tributação todos que têm salário inferior a R$ 4.683,95. Bem diferente da atual situação, em que todos com renda tributável superior a R$ 1.903,98 pagam o imposto de renda. Essa diferença, de R$ 2.779,97, penaliza, principalmente, pessoas de mais baixa renda, que estariam na faixa de isenção.
Pelos cálculos do Sindifisco, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), divulgado na terça-feira (10), a defasagem total da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é de 148,10%, a maior da série histórica. A defasagem recorde é decorrente também do agregado de resíduos de correção insuficientes que não acompanharam as perdas inflacionárias desde 1996. Até o período, o reajuste era automático e seguia outros parâmetros.
Legado de Bolsonaro: sindicato defende correção da tabela do IR para corrigir injustiças tributárias
Diferentemente de Bolsonaro, o sindicato defende reajuste na tabela por questões econômicas e sociais. Um reajuste integral da tabela traria tornaria isentos 13 milhões de trabalhadores que hoje pagam imposto. “Essas pessoas poderiam melhorar suas vidas, já que têm necessidades represadas. E poderiam assim passar a consumir produtos e serviços que hoje não podem”, disse Falcão.
Para ele, a renúncia fiscal de R$ 101,6 bilhões com a correção da tabela deve ser compensada com a tributação dos mais ricos, com parcelas elevadas de rendimentos isentos de tributação. “Essa política tributária brasileira é das mais injustas do mundo. Há 26 anos vem sendo consolidada no sentido de que os pobres pagam mais impostos e os ricos pagam menos, uma espécie de Robin Hood às avessas”, disse, referindo-se ao fim da cobrança de imposto sobre lucros e dividendos aos empresários no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Na prática, o Brasil descumpre a Constituição, que determina o princípio da capacidade contributiva. Ou seja, que quem ganha mais, deve pagar mais imposto. A falta de correção da tabela é uma maneira de aumentar a tributação para os mais pobres.
