O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faz reunião com governadores nesta manhã de sexta-feira (27), no Palácio do Planalto, em Brasília, tendo como pauta principal do encontro meios de compensar as perdas que os estados vêm sofrendo devido à desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), implementada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dentro de seu pacote eleitoreiro.
Já era esperado que a desoneração fiscal promovida pelo governo Bolsonaro jogaria no colo de Lula um problema que pode ser agravado com o caixa da União mais apertado. A redução da alíquota do ICMS para combustíveis, energia e telecomunicações, somada ao avanço dos tributos federais que são divididos com os governos estaduais, turbinou a dependência dos estados de recursos vindos da União. Ainda assim, os representantes das secretarias de finanças estaduais dizem que o repasse maior de recursos não compensa as perdas que terão com a desoneração prevista para este ano do ICMS.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Combustíveis de Bolsonaro limitou a alíquota do ICMS entre 17% e 18% para os combustíveis (gasolina, querosene de aviação, óleo diesel, álcool anidro e álcool hidratado), energia elétrica e telecomunicações, trazendo enormes impactos aos estados, principalmente nos recursos das áreas de saúde e educação. A medida teve efeitos de curto prazo para baixar o preço dos combustíveis na bomba e, consequentemente, na inflação.
O governo Lula tem atuado de modo a tentar pacificar o tema. Em dezembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu um prazo de 120 dias para União e os governadores chegarem a um acordo.
Na reunião de hoje com 27 governadores, pode ser discutido, como forma de compensar as perdas de arrecadação, o abatimento de parte das dívidas dos estados com a União e a possibilidade de uma transferência extra de recursos, se houver espaço fiscal para isso.
No começo deste mês, o presidente Lula teve que prorrogar a isenção de tributos federais sobre os combustíveis (PIS/Cofins e Cide) — também implementada por Bolsonaro e que venceu em 31 de dezembro — por dois meses, a fim de evitar que o retorno da cobrança impactasse nos preços e na inflação logo no início de seu mandato. Sobre o diesel e o gás de cozinha, a desoneração será por tempo indeterminado.
Sem saída, Lula teve que tomar essas medidas enquanto aguarda a posse de Jean-Paul Prates na Presidência da Petrobras e o governo possa discutir uma mudança mais conjuntural na política de preços dos combustíveis no país.
Na véspera da reunião com governadores, secretários estaduais da Fazenda elaboraram carta com as principais demandas dos estados
Ontem (26), secretários estaduais de Fazenda elaboraram uma carta com as principais demandas dos governadores. O documento, segundo o jornal Folha de S.Paulo, elenca a questão do ICMS como uma das “matérias federativas de urgência”.
Em meados do ano passado, logo após sancionar a PEC dos Combustíveis, Bolsonaro aprovou uma segunda lei prevendo compensações a estados que tivessem perdas superiores a 5% na arrecadação do ICMS. Como a redação da norma deixou margem para diferentes interpretações e estados e União discordam da fórmula do cálculo dessa reparação, na carta os secretários estaduais defendem o cálculo da compensação de forma específica para cada combustível e a apuração integral das perdas para todos os estados, dentro ou fora do programa de recuperação fiscal para endividados. Desse modo, o gatilho de 5% valeria para todos e dispararia o pagamento do prejuízo integral.
Na carta,os governadores também defendem que as perdas em 2022 sejam estimadas sobre a base de 2021 e corrigidas pela inflação, o que seria fundamental para que os estados pudessem se enquadrar na lei de compensações. Outro pedido dos governadores é a correção monetária da perda apurada até a data da efetiva compensação.
Até que um acordo seja selado, alguns governadores recorreram à Justiça e obtiveram liminares para abater parte dos valores de suas parcelas da dívida. De seu lado, o governo federal tem restrições fiscais a serem observadas caso opte por um repasse aos estados, entre as quais está o teto de gastos, que limita o aumento de gastos do governo à inflação do período anterior.
O que se sabe, até o momento, é que o governo federal pode acatar um ou mais pedidos para socorrer os governadores, de modo a acalmar os ânimos e para atender à determinação do STF.
Embora a questão do ICMS seja central, outros temas também devem ser discutidos na reunião de hoje com os governadores, como os relacionados à saúde (Programa Nacional para Redução de Filas, Plano Nacional de Imunização e Farmácia Popular) e medidas de combate à fome e à miséria.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e da Folha de S.Paulo
