Para evitar a piora do endividamento das famílias que dependem de programas de transferência de renda, o governo federal publicou portaria nesta quinta-feira (8) com mudanças no empréstimo consignado do Auxílio Brasil. A partir de hoje, quem recorrer ao crédito terá descontado apenas o limite de 5% ao mês referente ao valor da parcela do empréstimo. O governo federal também limitou para no máximo seis o número de parcelas do consignado e em 2,5% os juros que podem ser cobrados na contratação.
Com as mudanças, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retoma a modalidade, que foi interrompida para que novas regras fossem estabelecidas. O Auxílio Brasil, uma das medidas eleitoreiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar se reeleger, foi alvo de muitas críticas de especialistas e de órgãos de proteção ao consumidor pelas altas taxas de juros cobradas e pelos riscos de ampliar a base de endividados no país, principalmente de famílias em situação de extrema vulnerabilidade.
A partir de agora, o valor máximo que poderá ser contratado do consignado do Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família, será aquele em que as parcelas comprometam até 5% do valor mensal do benefício. Em relação ao número de parcelas, quem contratava o crédito antes das mudanças podia pagar em até 24 meses.
Outra mudança importante, os juros, também foram reduzidos de 3,5% para 2,5%. Pela regra anterior, cada instituição financeira poderia adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto. No caso da Caixa Econômica Federal, o banco havia estabelecido uma taxa de 3,45% ao mês.
Quando foi lançado, em outubro do ano passado, o valor máximo do consignado era limitado a 40% do valor mensal do Auxílio Brasil. As parcelas são pagas por meio de desconto direto em folha de pagamento ou do benefício recebido.
Ainda não está claro se governo vai considerar R$ 600 ou R$ 400 para concessão do consignado do Auxílio Brasil
A portaria publicada hoje diz que as novas regras se aplicam a beneficiários que ainda não tenham contraído o empréstimo consignado. Ou seja, para quem já contratou, nada muda por enquanto.
Segundo a portaria, a norma também vale para outros programas federais de transferência de renda, mas o texto não especifica quais são eles.
Outro aspecto também não claro na portaria se refere ao valor que será usado como base para a contratação do crédito. Para o cálculo dos empréstimos já feitos, eram considerados R$ 400, e não o valor mínimo mensal de R$ 600 pago para as famílias. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição ampliou a margem do teto de gastos (regra fiscal que limita o aumento de gastos do governo à inflação) para que Lula pudesse cumprir a promessa de campanha e manter o benefício em R$ 600, valor que duraria somente até dezembro do ano passado, conforme medida provisória do governo anterior.
Pela regra anterior, o desconto mensal de 40% no valor das parcelas era de, no máximo, R$ 160. Se forem levados em conta os 5% sobre R$ 400, o valor será de R$ 20. Sobre R$ 600, será de R$ 30.
Até 1º de novembro, uma em cada seis famílias beneficiárias do Auxílio Brasil solicitou o empréstimo consignado. Ao todo, foram emprestados R$ 9,47 bilhões, com São Paulo e Bahia superando a marca de R$ 1 bilhão.
O valor médio do empréstimo no país foi de R$ 2.718,24, ou seja, cerca de quatro vezes mais que o valor mensal do benefício, de R$ 600. O estado com maior valor médio foi Amazonas (R$ 2.891,49). Na outra ponta, o menor foi em Goiás (R$ 2.628,30).
Foram realizados 3.484.354 empréstimos até o início do mês de novembro, número que corresponde a cerca de 16,5% do total de beneficiários.
Com a portaria, o governo Lula resolve parte da celeuma envolvendo o consignado, que tem problemas desde seu início. Agora, resta saber como o governo vai fazer para solucionar o problema dos endividados do Auxílio Brasil.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do portal de notícias G1
