Em entrevista à TV Globo, Marinho disse que o projeto que acaba com o saque aniversário deve ser enviado em novembro ao Congresso, logo após as eleições.
Montante representa cerca de 65% do lucro do fundo em 2023 (R$ 23,4 bilhões). Caixa distribuirá os valores nas contas dos cotistas até o fim deste mês.
Em 2023, o FGTS registrou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, quase o dobro do obtido em 2022 (R$ 12,1 bilhões).
Em 2023 e 2022, 99% do lucro foi distribuído aos cotistas. Em 2021, 96% do resultado positivo foi partilhado.
De acordo com a decisão, nos anos em que a remuneração do fundo não alcançar o valor da inflação, caberá ao Conselho Curador do Fundo determinar a forma de compensação.
Proposta atingir apenas pessoas físicas, incluindo MEI (microempreendedores individuais) e as chamadas ME (microempresas). As grandes empresas são poupadas.
No entanto, a solução proposta não contempla o pagamento dos valores retroativos. Julgamento ocorreria ontem (4), mas foi adiado.
A regra aprovada só vale para o trabalhador com carteira assinada que receba mensalmente até R$ 2.640 mil, o que corresponde ao público da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida.
Modalidade foi aprovada pelo Congresso em 2022, mas ainda depende de aval do Conselho Curador do FGTS para ser colocada em prática. Primeira reunião do ano do colegiado acontece em março.
Por enquanto, o placar está três a zero a favor de que a remuneração atual do fundo seja, no mínimo, igual ao rendimento da poupança. Projeção da AGU aponta que o gasto da União pode ser elevado em R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos, caso a Corte decida que a remuneração do fundo não pode ser menor que a da poupança.