A mudança dá ao governo plenas condições de garantir, desde já, que a brecha fique não só disponível em 2025, mas também seja corrigida pelo mecanismo da regra fiscal, acima da inflação. Também permite que o governo possa dar reajuste a servidores, por exemplo.
Segundo interlocutores do governo, a liberação do recurso vai ajudar a resolver, por exemplo, o impasse em torno dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares que foram vetadas por Lula.
Sobre o outro veto do presidente Lula ao arcabouço, que limitava as possibilidades de o governo contingenciar investimentos, não houve acordo para derrubada.
Lei complementar, que substitui o teto de gastos, é uma das mais importantes da agenda da equipe econômica do governo Lula. Os dois trechos vetados pelo presidente estão relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Proposta combina meta de resultado primário com teto de gasto flexível
Dólar cai 1,73% frente ao real, cotado a R$ 4,855 na compra e na venda
O novo arcabouço fiscal também contou com uma emenda para retirar dos limites de investimentos o Fundeb, que é voltado à educação
Dólar fecha em queda de 0,76% frente ao real, cotado a R$ 4,940
“O parecer já está pronto, apenas faltando esses ajustes desses pontos que faltam ser acordados”, disse Claudio Cajado (PP-BA), relator da proposta.
Tributação de empresas ‘offshores’ seria pano de fundo da rixa entre Lira e Haddad