Lei complementar, que substitui o teto de gastos, é uma das mais importantes da agenda da equipe econômica do governo Lula. Os dois trechos vetados pelo presidente estão relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Proposta combina meta de resultado primário com teto de gasto flexível
Dólar cai 1,73% frente ao real, cotado a R$ 4,855 na compra e na venda
O novo arcabouço fiscal também contou com uma emenda para retirar dos limites de investimentos o Fundeb, que é voltado à educação
Dólar fecha em queda de 0,76% frente ao real, cotado a R$ 4,940
“O parecer já está pronto, apenas faltando esses ajustes desses pontos que faltam ser acordados”, disse Claudio Cajado (PP-BA), relator da proposta.
Tributação de empresas ‘offshores’ seria pano de fundo da rixa entre Lira e Haddad
A razão principal para a demora da votação do arcabouço é que o presidente da Câmara, Arthur Lira, tem pressionado o governo para que o Centrão tenha mais espaço em ministérios e órgãos importantes.
Projeto do arcabouço fiscal retornou à Câmara dos Deputados para mais uma rodada de votação porque a proposta sofreu alterações dos senadores
O presidente Lula, segundo o ministro dos Transportes, quer aguardar a votação das novas regras fiscais para ter certeza da quantidade de recursos disponíveis para o pacote da infraestrutura.