Relatório final foi apresentado hoje por grupo criado pela Câmara. Relatório tem caráter preliminar.
Após reunião com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e lideranças do governo no Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que mudança feita pelo Senado não beneficia a população mais pobre.
Conforme o estudo, a reforma tributária vai reduzir a carga sobre o consumo de 90% das famílias, mas o mecanismo de devolução parcial de tributos pode superar R$ 300 por mês para baixa renda
Hoje, produtos que compõem a cesta básica variam de estado para estado, com o propósito de zerar os impostos dos itens inclusos. Agora, governo precisa definir quais produtos ficarão fora e dentro da cesta nacional. Debate deve ser feito no primeiro semestre do ano que vem
Discussão sobre um novo regime de impostos se arrasta há quase 30 anos e a aprovação de agora significa a primeira grande mudança no arcabouço tributário do país em 60 anos. Contudo, as mudanças só serão sentidas a médio e longo prazos
O relator da reforma tributária afirmou que a isenção da cesta básica foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição.
Objetivo da proposta é compensar a população de menor renda com possível aumento da carga tributária com a unificação de tributos federais, estaduais e municipais
Do total de entrevistados, 36% disseram que vão priorizar o pagamento de compras de mercado e 14% de contas básicas, como água, luz, internet e aluguel (14%), caso recebam o cashback.
O plano de trabalho foi aprovado nesta quarta (23) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
"É uma atenção que temos, precisamos de estudos para reunir informações sobre esses futuros impactos", declarou.