Relatório final foi apresentado hoje por grupo criado pela Câmara. Relatório tem caráter preliminar.
Após reunião com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e lideranças do governo no Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que mudança feita pelo Senado não beneficia a população mais pobre.
Conforme o estudo, a reforma tributária vai reduzir a carga sobre o consumo de 90% das famílias, mas o mecanismo de devolução parcial de tributos pode superar R$ 300 por mês para baixa renda
Hoje, produtos que compõem a cesta básica variam de estado para estado, com o propósito de zerar os impostos dos itens inclusos. Agora, governo precisa definir quais produtos ficarão fora e dentro da cesta nacional. Debate deve ser feito no primeiro semestre do ano que vem
Discussão sobre um novo regime de impostos se arrasta há quase 30 anos e a aprovação de agora significa a primeira grande mudança no arcabouço tributário do país em 60 anos. Contudo, as mudanças só serão sentidas a médio e longo prazos
O relator da reforma tributária afirmou que a isenção da cesta básica foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição.
Objetivo da proposta é compensar a população de menor renda com possível aumento da carga tributária com a unificação de tributos federais, estaduais e municipais
Os quase 28% colocam a alíquota brasileira como a maior do mundo para um IVA. Hoje, a maior do gênero é a da Hungria, de 27%.
Entre os itens que mais pesam para o aumento do tributo, estão a inclusão, por parte dos deputados, de carnes e queijos na cesta básica, a ampliação da alíquota reduzida em 60% para todos os medicamentos e o aumento de benefício tributário ao mercado imobiliário.
Senador Eduardo Braga deverá ter o primeiro encontro dessa fase da reforma com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (14).