No ano que vem, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. A alíquota vai subindo gradualmente até atingir 20% em 2028.
“Esse negócio de dizer que é para manter emprego, ninguém garante que mantém emprego. Qual é o contrato que diz que ele vai garantir emprego?", disse Lula.
A suspensão tem efeito imediato. A ação foi apresentada ao STF na quarta-feira (24). A petição é assinada pelo próprio presidente Lula e pelo chefe da AGU, ministro Jorge Messias.
Folha de pagamento e auxílio ao setor de eventos estão no cálculo. O ministro se reunirá, nesta quarta-feira (17), com o presidente Lula para debater o tema da reoneração. Entre amanhã e sexta-feira, a conversa será com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Negociações são parte de um esforço da Fazenda para cumprir a promessa de zerar o déficit primário do governo neste ano. O ministro Fernando Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reúnem no fim desta tarde para debater o assunto.
As compras até aquele valor são hoje isentas de Imposto de Importação. A retomada da tributação pode ser uma alternativa à MP que propõe a reoneração gradual da folha, e que tem sido refutada por parlamentares e empresários.
"Pretendemos tomar essa decisão ainda no recesso, até porque é muito importante ter estabilidade jurídica", enfatizou o presidente do Congresso Nacional.
Anunciada por Haddad em 28 de dezembro e publicada no dia seguinte, a MPV 1202/2023 modificou, por exemplo, regras de incentivos fiscais e acabou com o benefício do Perse. Medida tem sido criticada por parlamentares e empresários.
Segundo o ministro da Fazenda, o chamado "gasto tributário", renúncia fiscal do governo em benefício de determinados setores, "subiu de cerca de 2% do PIB para 6% do PIB".
Segundo Haddad, benefício para pequenas cidades ficará de fora.