O prazo e a forma de atualização ainda serão definidos e divulgados pela Receita Federal.
Segundo o Banco Central, são R$ 8,56 bilhões esquecidos nas contas. As pessoas com saldo que ainda não retiraram os recursos têm 30 dias para fazê-lo. Depois disso, o governo poderá sacá-los.
O texto contém várias medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de sua vigência.
Proposta inclui um dispositivo que permite o governo usar o dinheiro não sacado por brasileiros no sistema financeiro para compensar parte da manutenção da desoneração. A autoridade monetária é contrária à medida.
Governistas trabalham para que o texto da desoneração seja aprovado até esta quarta-feira (11), prazo estabelecido pelo STF para que o Executivo e o Congresso chegassem a um acordo sobre as medidas compensatórias.
O governo, segundo o ministro da Fazenda, aguardará a realização dos cálculos mais otimistas do Senado e, se as projeções se confirmarem, as medidas adicionais poderão não ser necessárias.
Projeto que permite ao contribuinte pagar alíquota menor do IR sobre transação com imóveis ainda precisa ser aprovado pela Câmara.
Após três meses de intensa negociação, o projeto foi aprovado com medidas para compensar a perda de caixa do governo com a manutenção do benefício a empresas e pequenos municípios.
Senado deve votar hoje o projeto que cria o Propag, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Sobre a desoneração, governo teria aceitado desistir de elevar a alíquota da CSLL.
Com foco nas eleições municipais, o trâmite da regulamentação da reforma tributária deve ser postergado.