Publicado em 27 de março de 2024
A votação ficará para depois do feriado prolongado da Casa, que começa nesta quinta-feira (28) e vai até 8 de abril.
Publicado em 6 de fevereiro de 2023
Projeto de lei (PLC 164/2022), que começa a ser discutido no Congresso Nacional, vai facilitar a identificação e a punição dos grandes sonegadores de impostos, chamados "devedores contumazes"