O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu aval ao plano de acabar com o saque aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). No lugar, a ideia é apresentar um novo modelo de empréstimo consignado.
Em entrevista à TV Globo, Marinho disse que o projeto que acaba com o saque aniversário deve ser enviado em novembro ao Congresso, logo após as eleições. A proposta já foi encaminhada para análise da Casa Civil e já teve aval.
Em contrapartida, o governo deve propor que o trabalhador do setor privado tenha mais acesso a crédito consignado. “Ele [Lula] está me cobrando: ‘Cadê o consignado?’”, declarou Marinho. “Nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, acrescentou.
Implementado em 2020, o saque aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão a essa modalidade de saque é opcional.
No entanto, em caso de demissão, o trabalhador pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória (multa de 40% paga pela empresa) e não o valor integral acumulado na conta do fundo.
Desde o início do governo Lula 3, Marinho se posicionou contrário à proposta. Aliás, ele assumiu a pasta com o compromisso de extinguir a modalidade, que considera uma “sacanagem” por entender que o fundo deveria ser uma poupança do trabalhador.
Saque aniversário impediu que 9 milhões de trabalhadores sacassem FGTS
Desde quando o saque aniversário foi criado, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam sacar o FGTS por causa das regras. No total, foram impedidos de sacar R$ 5 bilhões.
Em 2023, o valor realizado em saques foi de R$ 38,1 bilhões, sendo que R$ 14,7 bilhões foram pagos aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras, em garantia às operações de crédito contratadas com a antecipação do direito ao saque aniversário.
Segundo Marinho, a proposta demorou para ser elaborada porque “falta a discussão, ter a segurança que o Congresso vai recepcionar [ou seja, aprovar a ideia] e nós precisávamos também pactuar internamente no governo”.
“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, frisou.
O ministro afirmou que a principal preocupação dos parlamentares é que os juros do consignado podem ser mais elevados do que os oferecidos atualmente por meio do saque aniversário. Isso porque trabalhadores que aderiram ao saque aniversário conseguem receber antecipadamente dinheiro por meio de empréstimos com bancos. E esse empréstimo é pago com juros.
“Essa é a garantia que os parlamentares querem quando perguntam e a resposta é: é possível você mudar a modalidade e ter mesmo padrão de taxa de juros por conta das garantias que o trabalhador oferece, a folha de pagamento e, em caso de demissão, o Fundo de Garantia [para quitar o empréstimo]”, explicou Marinho.
Para tentar aprovar o projeto no Congresso, o governo estuda colocar uma trava, um valor máximo dos juros nesses empréstimos consignados.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
