O que vem acontecendo com a Eletrobras na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) é uma demonstração de que a privatização realmente foi um mau negócio para a maior empresa de energia elétrica do Brasil. Desde sua privatização, em junho de 2022, a Eletrobras já perdeu mais de 20% de seu valor na bolsa e vem acumulando prejuízos.
Conforme reportagem do portal UOL, desde 14 de junho, as ações ordinárias da companhia (ELET3) acumulam queda de 22,20%, cotadas por volta de R$ 32,14, enquanto os papeis preferenciais (ELET6) perderam 13,92%, sendo negociados a R$ 34,66. Os dados são da plataforma TradeMap. Nesta manhã de segunda-feira (20), os papeis também operavam em queda na bolsa brasileira.
Para piorar o quadro, muitos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras colocaram dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para comprar ações da companhia. Para grande parte deles tem o fundo como a única poupança da vida.
Ainda segundo a reportagem do UOL, 370 mil pessoas compraram ações ordinárias (ELET3) usando o FGTS quando a empresa foi privatizada. A privatização da companhia movimentou R$ 29,29 bilhões nas mesas de operações. Desse total, R$ 6 bilhões vieram de recursos do fundo. Agora, com a desvalorização das ações, esse montante virou R$ 4,901 bilhões (-R$ 1,098 bilhão).
Entre as explicações para a queda está o fato de que a combinação de fortes chuvas com uma sobreoferta de fontes renováveis levou à queda nos preços de energia nos últimos 12 meses. Outro aspecto é que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já disse que pretende rever a privatização da operadora de energia.
Contudo, reestatilizá-la é um processo complicado, pois o regulamento da privatização contém cláusula que torna extremamente onerosa a reversão da privatização.
Justiça do Rio determina que processo de venda da Eletrobras passe por perícia técnica
A Eletrobras foi vendida por R$ 96,6 bilhões durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um valor abaixo do preço de mercado. Além de ter sido um negócio muito ruim para a própria empresa, a venda da operadora de energia também trouxe impactos a seus trabalhadores e, também, aos consumidores.
Em 2021, sindicatos dos eletricitários e associações moveram uma ação questionando os impactos tarifários e regulatórios da privatização. Essa ação pode ajudar num eventual processo de reestatização da Eletrobras. Isso porque a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que o processo de venda passe por uma perícia que vai produzir provas técnicas de eventuais dolos ao país, especialmente à reindustrialização e aos consumidores de energia.
Segundo reportagem do portal da CUT, a decisão é do juiz federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que nomeou Clarice Ferraz, economista e diretora do Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético), como perita do caso.
O advogado da ação, que representa duas entidades e quatro sindicatos, Fernando Antunes, disse que a perita terá 30 dias, contados da data da perícia, para apresentar seu laudo, com as respostas dos questionamentos formulados pelas partes, os autores da ação, e os réus que são a AGU (Advocacia-Geral da União) e a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
“Não há prazo para que o juiz dê seu parecer, mas já é uma vitória, pois sua decisão será embasada tecnicamente, já que a privatização da Eletrobras não teve nenhuma discussão com a sociedade”, avalia o advogado.
Segundo os autores da ação, os impactos tarifários são aqueles referentes aos valores das contas que os brasileiros vão pagar, sejam empresas, sejam consumidores. Já o impacto regulatório é para verificar se ocorrerá desabastecimento de energia, se haverá concentração de mercado, possíveis prejuízos a outras empresas do setor, decorrente da privatização da Eletrobras.
Além disso, eles também alegam que o modelo de privatização também coloca em risco o meio ambiente, a estrutura de geração e de distribuição energética já custeada pelo consumidor ao longo de décadas, bem como a capacidade hídrica brasileira, já que o armazenamento de recurso energético se dá pelo represamento de água.
Redação ICL Economia
Com informações do UOL, Money Times e portal da CUT
