A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou gastos públicos que totalizariam cerca de R$ 286 bilhões desde o início do ano, por meio de suas atuações nos tribunais superiores. Os resultados favoráveis foram alcançados em casos relacionados a tributação, pagamentos de servidores, acordos e cobrança de taxas e multas, informa a coluna Painel da Folha de S. Paulo.
“O país está fazendo um grande esforço para criar bases mais sólidas para o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, reconstruir políticas públicas vitais que foram desmontadas nos últimos anos, o que exige recursos”, declarou o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O maior destaque foi a vitória da AGU no caso da cobrança de PIS e Cofins sobre intermediações financeiras de bancos, como empréstimos e financiamentos, resultando em uma economia de R$ 115 bilhões para os cofres públicos. Além disso, a celebração de 23 mil acordos contribuiu para a economia de R$ 42,1 bilhões. Esses acordos envolveram descontos concedidos em conciliações, nos quais as partes aceitaram receber valores menores aos pleiteados inicialmente, também evitando juros e correção monetária decorrentes de litígios prolongados.
Outros R$ 30 bilhões foram economizados em ações que discutiam reajustes salariais, gratificações e equiparações entre carreiras.
Destaca-se também um acordo relevante firmado com a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), em que a AGU evitou custos consideráveis ao erário público relacionados à cobrança de indenização por bens não amortizados durante o contrato de concessão para a construção da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos.
Por fim, vale lembrar do papel significativo prestado na cobrança de multas aplicadas por autarquias e fundações públicas federais, como o Ibama, Anatel, ANS, entre outras, totalizando R$ 2,4 bilhões.
