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Publicado em 1 de abril de 2024

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Publicado em 4 de outubro de 2023

Medida Provisória que retomava, parcialmente, a cobrança de PIS/Cofins do diesel, instituía alíquota de R$ 0,11 do produto na bomba.

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Publicado em 28 de junho de 2023

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Publicado em 6 de fevereiro de 2023

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Publicado em 7 de julho de 2022

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