O governo federal estima arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com as outorgas para as plataformas de apostas esportivas em 2024. As empresas que solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda serão avaliadas, e aquelas que tiverem seus pedidos aprovados deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões ainda em 2023. Esse montante permitirá que as plataformas atuem no mercado regulado a partir de 2025.
Até o momento, segundo o jornal O Globo, o Ministério da Fazenda recebeu pedidos de 205 empresas de apostas, conhecidas como ‘bets’, até o prazo final de 30 de setembro. O subsecretário de Planejamento Estratégico de Política Fiscal, David Athayde, destacou que não há previsão de uma arrecadação significativa em relação às apostas ainda este ano. No entanto, a expectativa de receita com a regularização do setor é alta para o próximo ano.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ressaltou que o principal objetivo do governo com essa medida é regulatório, não arrecadatório. Segundo ele, o setor de apostas vinha operando de forma descontrolada, e agora a prioridade é estabelecer normas mais rígidas para seu funcionamento.
“Havia uma operação totalmente descontrolada desse setor e o governo está identificando a necessidade de rigor ainda maior, claramente há alguns problemas, que estão sendo endereçados. Mas não é e nunca foi uma política que tem um olhar fiscal”, afirmou Ceron.
Em entrevista a jornalistas, Ceron destacou que a abordagem adotada pelo governo é semelhante a outras iniciativas, como a regulação do comércio eletrônico, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
“Se trata de uma regulação de setor, não visa arrecadação, não é política de arrecadação”, ressaltou. Ele lembrou que a legislação que permite as apostas foi aprovada em 2018, durante a gestão de Michel Temer, mas a regulamentação do mercado só foi iniciada em 2023.
Embora a regulamentação de apostas de quota fixa possa gerar um montante estimado de até R$ 3,4 bilhões em 2024 com as outorgas pagas pelas empresas que obtiverem autorização para operar, o valor deve ser considerado pouco expressivo em relação às necessidades fiscais do governo.
Do Brasil 247
