Artigo: Precisamos da Lei da Usura Bancária

Artigo de João Paulo Pacifico *

Qual a chance de você, pessoa física, dever R$ 83 milhões?

Provavelmente, com um sorriso incrédulo, sua resposta será: “nenhuma chance”.

Mas não é tão difícil assim. Se eu te emprestar R$ 10 mil hoje, cobrando a taxa média que o Bradesco cobra no cartão de crédito rotativo que é de 350% ao ano, em 6 anos você me deverá 83 milhões de reais (sim, você leu certo).

Mas pode ser ainda pior se eu te empestar na mesma taxa da Crefisa, de 801% ao ano, os R$ 10 mil se transformam em R$ 5,3 bilhões após os 6 anos (em 10 anos a dívida chegará a R$ 35 trilhões… pode rir, de nervoso).

Mas as suposições acima têm um grave erro. Pela Lei da Usura, eu, João, pessoa física, só posso emprestar para você com juros de 12% ao ano. Então, ao final de 6 anos, ao invés de R$ 83 milhões ou R$ 5,3 bilhões, você me pagaria R$ 19 mil.

Mesmo se eu quisesse, eu não poderia te extorquir, senão iria preso.

Já os bancos e financeiras… vem comigo que esse artigo é importante e pretensioso!

A situação é gravíssima

Quanto você gasta da sua renda mensal para pagar dívidas? Sabia que 22% da população brasileira já começa o mês com mais da metade da renda comprometida?

Temos o recorde histórico de 66 milhões de pessoas com o “nome sujo”, isto é, inadimplentes. Se você não é uma delas, certamente conhece alguém nessa situação.

Ter dívidas em aberto é um problema social, que afeta a saúde (aumento de depressão, ansiedade, vergonha), além de atrapalhar no trabalho e nos relacionamentos pessoais.

Para a justiça está tudo bem…

Em recente processo, o Ministério Público do RS ajuizou uma ação pública contra a Crefisa por cobrar taxas de juros de, pasme, 801,87% ao ano.

E adivinhe? Não deu em nada. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a determinação judicial para que a Crefisa limitasse os juros cobrados dos clientes à média praticada no mercado.

Isso significa que o judiciário considerou “tudo bem” esse absurdo. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o advogado Bruno Souza, do Demarest, disse: “é uma decisão antipática do ponto de vista social, mas que deve ser vista com razoabilidade”. Razoabilidade para quem??? Cobrar mais de 800% de juros ao ano é, no mínimo, imoral.

Bancos e seus reféns…

Quando o produto é “dinheiro” e o país “Brasil”, o pobre paga muito, muito mais.

O site do Banco Central apresenta as taxas médias dos bancos. Os valores são imorais e impagáveis. Não há investimento no Brasil que consiga proporcionar a rentabilidade que os bancos cobram ao emprestar para alguém.

“Mas o banco cobra essa taxa por causa da inadimplência”, alguns inocentes dirão.

Trabalho no mercado financeiro há 23 anos e posso garantir que:

NINGUÉM consegue pagar aquelas taxas
O banco sabe que as pessoas não irão pagar, assim ele as torna REFÉNS. Mantém clientes sob seu controle. Explorando e lucrando muito.

“Bancos e financeiras tornam os clientes seus reféns”

Na Gaia adquirimos créditos. E nossa experiência com quem concede empréstimo a juros dignos é super positiva.

O mesmo vale para os negócios. As taxas cobradas de pequenas e médias empresas é absurda. É comum o banco lucrar mais com a pequena empresa do que o empreendedor que trabalha e dedica a vida ao negócio.

Há uma quantidade enorme de pessoas e empresas que trabalham só para pagar dívidas… Isso é muito injusto.

“Cobrar essas taxas é criar uma máquina de desigualdade, ou melhor, uma máquina de maldade.”

Nova York Comunista

E como funciona fora do Brasil? Resolvi pesquisar a meca do capitalismo! Nova York (assim como os demais estados dos EUA) têm limites nos empréstimos para pessoas físicas. Olha só:

Taxa máxima de 16% ao ano para empréstimos de até US$ 250 mil
Taxa máxima de 25% entre US$ 250 e US$ 2,5 milhões
Taxa livre acima de US$ 2,5 milhões

Quem cobra acima de 16% a.a. responde a um processo cível e, acima de 25% a.a., a um processo criminal.

Reparou que para valores mais baixos o limite é menor? Isso faz todo sentido.

Basta!!! Precisamos da Lei da Usura Bancária

Chegou a hora de darmos um basta nas taxas de juros dos bancos e financeiras.

No Brasil, a Constituição de 1988, em seu artigo 192, previa a proibição de juros em patamar acima de 12% dentro do sistema financeiro nacional. Porém esse artigo nunca foi regulamentado e foi revogado pela Emenda 40/2003.

Não vou entrar no mérito aqui sobre qual deve ser o teto de juros. Para isso um grupo técnico deve aprofundar nos estudos.

Precisamos ter uma lei para limitar os juros dos bancos e financeiras. Uma lei que torne crime a exploração financeira de alguém. A Lei da Usura Bancária.

Ameaça

Tenho certeza que os bancos irão dizer que se isso for aprovado irão restringir crédito. A ameaça será a única arma deles, mas precisam emprestar, faz parte do negócio deles. E, claro, o lucro imoral do crédito irá reduzir.

Esse é o momento

“Ok, João, concordo com você. Mas o que posso fazer?”, talvez você esteja pensando.

Nesse momento você tem um grande poder em suas mãos. O seu voto!

Que tal sugerir que seu candidato(a) ao Congresso se comprometa em criar/apoiar esse Projeto de Lei? Esse é um tema que pode juntar diferentes partidos… só a silenciosa (mas sempre presente) bancada dos bancos que será contra essa iniciativa.

Já conversei com o candidato Guilherme Boulos, e ele se comprometeu com esse Projeto de Lei. Viva Boulos!

Mas precisamos de mais gente! Vamos espalhar esse conceito. Bancos e financeiras não irão mudar por vontade própria. Precisamos que a Lei da Usura Bancária seja aprovada!

Termino esse artigo com uma citação do livro Utopia para Realistas: “aqueles que reivindicavam a abolição da escravidão, o voto feminino e o casamento entre pessoas do mesmo sexo também foram chamados de lunáticos um dia. Até a história provar que eles estavam certos.”

Que nós sejamos os lunáticos do nosso tempo, lutando contra a exploração bancária e a favor do bem-estar coletivo!

Com esperança,

joão

*João Paulo Pacifico é CEO Ativista do Grupo Gaia

Ps1. O que você achou da proposta de termos a Lei da Usura Bancária? Comente, curta, espalhe.

Ps2. Bradesco e Crefisa deram azar de serem os exemplos escolhidos por mim, mas isso vale para todos os grandes bancos e financeiras.

Ps3. Esse artigo chega ao e-mail de 126 mil assinantes. Além de outras milhares de pessoas que leem nas redes sociais e em alguns sites de notícias que o replicam. Espero que chegue aos nossos futuros parlamentares.

Ps4. Explico os tipos de liderança que estão a frente dos bancos no livro: Seja líder como o mundo precisa (HarperCollins).

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