Eleito sob a bandeira de facilitar o armamento da população, os números mostram que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpriu a promessa. Ontem (30), foi divulgado o resultado de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que mostra um aumento exponencial do número de armas de fogo em circulação no país nos últimos dois anos. Muitos mais que o crescimento, segundo o TCU, o problema é a fragilidade dos sistemas de controle dos dados e, a partir daí, dos possíveis desvios de rota desse armamento.
De janeiro de 2020 a dezembro de 2021, a quantidade de armas registradas somente no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), controlado pelo Exército Brasileiro, cresceu 200,83%, o que corresponde a 188.288 novas armas cadastradas. Já no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), controlado pelo Polícia Federal, a alta foi de 33,28%, com mais 366.587 desses dispositivos. Ou seja, são 554.875 novas armas de fogo.
A auditoria do TCU começou logo depois de o presidente Bolsonaro ter editado decretos para ampliar o acesso a armas de fogo e munição, com o foco de verificar se houve aumento dos registros e fiscalizar os sistemas de controle e rastreabilidade geridos pela PF e pelo Exército.
Contudo, a auditoria não constatou possíveis impactos na segurança pública com o aumento do armamento, porque “os dados sobre apreensão de armas de fogo armazenados no Sinarm e os coletados pela Senasp não são fidedignos”, segundo publicado no portal de notícias G1.
Os grupos técnicos que integram o governo de transição elaboraram relatórios com as primeiras propostas para o futuro mandato do presidente Lula. Entre as propostas está o recenseamento dos CACs (Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores de Armas) a partir de 2023, para mapear as armas que foram adquiridas legalmente por esses civis e que acabaram sendo desviadas. Somente entre julho de 2019 e março de 2022, a licença de registros pelo CAC saltou 262%, passando de 167.390 para 605.313 pessoas armadas.
Cotado para ser ministro da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) disse, em entrevista recente ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes, que o presidente Lula não vai atuar para fechar clubes de tiros, mas deve combater fraudes envolvendo os CACs.
Esse cenário é consequência, segundo ele, da “mutilação” do Estatuto do Desarmamento promovida por decretos do presidente Bolsonaro.
Auditoria do TCU sugere que modelo de concessão dos CACs estaria em desacordo com o Estatuto do Desarmamento
A auditoria do TCU também constatou que faltam regras para o compartilhamento de dados existentes no Sinarm e no Sigma e para o confronto com os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas. Aponta ainda que falta comunicação pelas secretarias de segurança pública estaduais sobre apreensão de armas de fogo e a inexistência no Sinarm de registro de transferências de propriedade, extravios e furtos.
Sobre os CACs, a auditoria do TCU constatou que o modo como estão ocorrendo as concessões permite o porte de arma de fogo por três anos e com abrangência nacional, o que estaria em desacordo com o Estatuto do Desarmamento. “Tal flexibilização do período de validade das guias de tráfego não se coaduna com a finalidade do Estatuto do Desarmamento, pois permite o aumento do número de armas de fogo em circulação no país, sem o devido controle por parte do Exército”, afirmou o ministro relator do processo, Weder de Oliveira.
Depois da divulgação dos dados, os ministros do TCU decidiram fazer uma série de determinações e recomendações aos órgãos competentes e, também, abrir novo processo para avaliar a atuação do Exército no controle de armas de fogo, considerando o Estatuto do Desarmamento e os respectivos regulamentos.
Por Redação ICL Economia
Com informações do portal de notícias G1
