Os grupos técnicos que integram o governo de transição entregam, nesta quarta-feira (30), seus relatórios com as primeiras propostas para o futuro mandato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre o material que será entregue está a necessidade de recursos emergenciais para áreas sensíveis, como saúde, educação e segurança pública, paralisação de vendas de ativos da Petrobras, retirada de impeditivos para multas ambientais e suspensão de privatizações. Mas, de todas as medidas urgentes, uma digna de nota é o recenseamento dos CACs (Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores de Armas) a partir de 2023.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, a ideia do governo eleito é mapear as armas que foram adquiridas legalmente por esses civis e que acabaram sendo desviadas. Somente entre julho de 2019 e março de 2022, a licença de registros pelo CAC saltou 262%, passando de 167.390 para 605.313 pessoas armadas. E a justificativa dada por Jair Bolsonaro (PL) para liberar e facilitar o porte de armas para reduzir a violência não se traduziu em números, pelo contrário.
As principais conclusões a que chegaram os grupos técnicos é a falta de recursos e o apagão administrativo. Tanto que a equipe de Lula teve que elaborar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, protocolada no Senado, para ter um mínimo de governabilidade.
Segundo a reportagem do Estadão, a equipe sinaliza que devem ser tomadas iniciativas de efeito imediato para resolver o rombo de contas em aberto ainda neste ano e, também, para pagamentos previstos em 2023. Nessa situação estão itens como a compra de vacinas contra todo tipo de doenças, combustível para viaturas da Polícia Federal e livros didáticos do ensino básico.
À equipe de reportagem do jornal, o médico sanitarista Arthur Chioro, coordenador do grupo técnico da Saúde, disse que a área precisa de R$ 22,7 bilhões para que cumpra apenas aquilo que é primordial. Além do orçamento, o documento vai cobrar a reestruturação do PNI (Programa Nacional de Imunizações), abandonado pela gestão Bolsonaro, que preferiu adotar uma narrativa antivacina.
Outra área sensível ao governo eleito, a Educação vai incluir pedidos de verba para o PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) e para as universidades e institutos federais, por exemplo. O programa para aquisição de livros didáticos chegou a sofrer um bloqueio de R$ 796,5 milhões este ano. Parte do material previsto pelo Ministério da Educação para estudantes do 1.º ao 5.º ano pode não chegar a tempo do início do ano letivo de 2023.
Além disso, o documento elaborado pela equipe da Educação vê “grande queda no orçamento de 2023, em relação a 2022, como o apoio à manutenção da educação infantil (de R$ 102,2 milhões para R$ 2,6 milhões) e o apoio à implantação de escolas de educação infantil (de R$ 111 milhões para R$ 2,5 milhões)”.
No Meio Ambiente, governo de transição quer suspender efeitos de medidas que impedem aplicação de multas
O grupo técnico da área de Meio Ambiente sugeriu a suspensão de decretos e portarias editadas ao longo do governo Bolsonaro, principalmente durante a gestão de Ricardo Salles à frente da pasta, que impedem a aplicação de multas por crimes ambientais.
A reportagem do Estadão diz que o entendimento da equipe é que as normas não apenas emparedaram a fiscalização ambiental, como pressionaram os agentes ambientais, permitindo que infratores deixassem o processo correr, sem consequências. Não há dados exatos sobre o número e valor de multas nessa situação.
Também foi proposto revisar o programa “Adote um Parque”, que foi lançado por Salles como forma de retirar unidades de conservação ambiental das mãos do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e repassá-las para a iniciativa privada.
Na Cultura, foram sugeridas medidas iniciais para destravar o acesso a recursos da Lei Rouanet, reativar o fundo de incentivo ao setor audiovisual e recompor a estrutura do Ministério da Cultura, transformado em secretaria por Bolsonaro.
Para a Segurança Pública, a equipe apontou como prioridades a revogação de decretos de Bolsonaro que facilitaram acesso a armas de fogo, recomposição imediata de recursos para Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, para serviços básicos de passaportes e operações, retomada do projeto “Guardiões das Fronteiras”, com repasse de recursos aos estados para manter efetivo em bases na região amazônica e pagamento ao fundo penitenciário nacional devido aos Estados, relativo a 2022.
Já no setor de Minas e Energia, os membros do grupo técnico sugeriram rever o plano de venda de ativos da Petrobras, revisar a política de preços de combustíveis da Petrobras, cancelar projetos de usinas térmicas que foram incluídas em texto “jabuti” na lei de privatização da Eletrobras e cancelar a proposta para construção da rede de gasodutos (Brasduto).
A equipe de transição montou um roteiro que deverá ser cumprido até o fim da mudança de governo. Os documentos que serão entregues hoje são preliminares e servirão para nortear o início dos trabalhos do futuro governo Lula. As equipes terão de apresentar seus pareceres finais até o dia 11 de dezembro.
Por Redação ICL Economia
Com informações de O Estado de S.Paulo
