Foi o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) determinar a redução da taxa de juros do crédito consignado a aposentados e pensionistas vinculados ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) para que bancões como Bradesco, Itaú, Pagbank, Daycoval, PAN e outros suspendessem essa modalidade. O conselho anunciou a redução de 2,14% para 1,70% na taxa de juros do consignado.
Conforme informações do Blog da Ana Flor, do portal de notícias G1, Caixa e Banco do Brasil também informaram que vão suspender essa modalidade de crédito.
O argumento dos bancos dado à Febraban (Federação Brasileira de Bancos), é que, com a redução da taxa, eles não terão condições de pagar os custos de captação de clientes com as novas taxas determinadas pelo órgão ligado ao Ministério da Previdência.
A decisão do órgão foi tomada no último dia 13 de março, por 12 votos a 3. O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite, de 2,14% ao mês, nível que vigorava desde o ano passado. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês.
A maior parte do consignado a aposentados e pensionistas do INSS (89%) é concedida por bancos privados. Caixa e Banco do Brasil atuam em 11% dos empréstimos e atualmente cobram taxas acima dos 1,70%.
Eduardo Moreira, economista do ICL, diz que suspensão conjunta do consignado mostra que bancos funcionam como cartel
Crédito: Reprodução ICL Notícias
Para o economista e fundador do ICL (Instituto Conhecimento Liberta), Eduardo Moreira, a decisão dos bancos de suspenderem o consignado após a decisão do conselho mostra que eles funcionam como se fosse um “cartel”. “Depois, [tem gente que] acha que tem que privatizar a Caixa e Banco do Brasil? Não tem que privatizar!”, disse. “Essa turma não tem que ser convencida, não tem como convencer a Faria Lima (de nada), tem que vencer a Faria Lima”, completou.
Na opinião do economista, uma forma de vencer da Faria Lima seria o governo usar os bancos públicos como motores desse tipo de crédito. “Os bancos pararam de emprestar porque são agiotas legalizados no Brasil”, criticou, para depois sugerir: “Haddad, Lula: metam a Caixa e Banco do Brasil para emprestar, porque esse dinheiro volta para a economia, para os pequenos municípios do Brasil”.
Fonte: Banco Central
Em 2022, os bancões lucraram R$ 96,2 bilhões, principalmente à custa de empréstimo caro, como rotativo do cartão de crédito.
Segundo Moreira, enquanto a concessão de crédito mais barato diminuiu, dívidas mais caras, como as do cartão, aumentaram nos últimos anos.
“Os bancos estão dando crédito na modalidade mais cara, enquanto o crédito de baixo custo está nos mesmos níveis de dois anos atrás. Crédito de alto custo explodiu, praticamente dobrou, e a inadimplência também explodiu [na dívida do] cartão rotativo”, explicou.
Para ele, não faz sentido a suspensão porque esse crédito é de baixo risco, pelo fato de se ter a garantia do pagamento (desconto em folha).
Mas, ainda de acordo com o Blog da Ana Flor, a decisão do CNPS teria sido tomada sem passar pelo núcleo do governo, como a Casa Civil.
Na última terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em reunião com ministros, repreendeu aqueles que tomam decisões sem consultar a Casa Civil, como o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, que teria anunciado um programa para vender passagens aéreas sem passar pelo crivo do ministro Rui Costa (Casa Civil).
Ainda segundo o blog, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou a Previdência Social, antes da reunião de segunda, de que a decisão iria ser um tiro no pé: ao invés de ampliar a oferta de crédito, iria reduzir as linhas do consignado.
Bancos ouvidos pelo blog argumentaram que o custo de captação de clientes é maior em especial no interior do país. Há uma norma do Banco Central que proíbe que bancos ofereçam linhas de crédito que sejam deficitárias.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias e do portal G1
