Nova decisão do Banco Central determina que os bancos emitam um alerta de golpe a usuários do Pix, sistema de transferência de recursos financeiros. O alerta seria emitido em caso de transações consideradas atípicas. A medida pode entrar em vigor a partir do ano que vem.
A decisão, tomada pelo BC na semana passada, segue sugestão do grupo de segurança do Fórum Pix, que reúne participantes do mercado, sob a supervisão da autoridade monetária.
Conforme a decisão, cada instituição participante do Pix deve ter autonomia para definir premissas, parâmetros e critérios para envio do alerta aos clientes.
Criado para fazer frente ao sistema de pagamentos via WhatsApp, o Pix se popularizou no Brasil pela facilidade e, principalmente, por não cobrar tarifas nas transações, mas obviamente as instituições ganham nesse tipo de transação.
Porém, a popularidade tem seu preço. O número de fraudes é cada vez maior e mais sofisticadas, como é o caso do golpe do Pix errado, em que o criminoso se utiliza de um mecanismo contra fraude criado pelo BC, e o 0800, em que se passam pelos bancos.
Outro tema tratado na reunião foi a melhoria do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta que visa a facilitar o ressarcimento de recursos a vítimas de golpes ou de falhas operacionais.
O mecanismo, contudo, vem sendo utilizado pelos próprios criminosos para obter mais vantagens nos golpes aplicados. Eles mandam uma mensagem para um usuário do Pix com um comprovante de uma suposta transação por engano e pedem a devolução do dinheiro. Ao mesmo tempo, acionam o MED. Dessa forma, ficam com o valor em dobro.
Número de fraudes pelo Pix é de sete em cada 100 mil operações
Por essa razão, o BC mantém uma agenda permanente de melhorias de segurança, ainda que o índice de fraudes seja considerado baixo diante do total de transações, em média sete em cada 100 mil operações.
Na última reunião do Fórum Pix, realizada no dia 12 de setembro, o BC também acatou a sugestão de criar uma penalidade de R$ 100 mil para os participantes que descumprirem regras relacionadas às chaves Pix.
A multa entrará em vigor seis meses após o ajuste do Manual de Penalidades, quando também deve começar a valer a regra do “alerta de golpe” para transações suspeitas.
Também será obrigatório a validação do nome ou razão social na base da Receita Federal no momento de criação ou alteração de chaves Pix.
O BC também deve adotar uma atualização periódica da base de dados do Pix, para evitar as possíveis fraudes. A ideia é que sejam excluídas as chaves que não estejam em conformidade, sem anuência do usuário.
Redação ICL Economia
Com informações de O Globo
