Avançam as negociações do governo eleito a respeito da PEC da transição, a fim de que no Orçamento de 2023, mais apertado, possam caber as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesse aspecto, a Proposta de Emenda à Constituição deixa claro o papel do significado do orçamento público, na opinião do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e conselheiro de Lula na área econômica. “Eu fico um pouco assustado com a ideia de que o orçamento é uma ‘caixinha’, onde as pessoas vão lá tirar dinheiro, e não é bem assim. O Orçamento, na verdade, é um projeto, porque o dinheiro não está lá”, disse o economista, entrevistado ontem (9) sobre o tema no Jornal das Dez, da Globonews.
A PEC da Transição, que permite gastos extras em 2023 além do teto de gastos, incluindo a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em R$ 600, começa a ser planejada junto com a equipe técnica da Câmara e do Senado. As negociações avançam. A estimativa de que serão necessários R$ 175 bilhões acima do teto para incorporar as promessas de campanha de Lula na peça orçamentária do ano que vem.
Na entrevista, Belluzzo defendeu as propostas do petista, pois acredita que o Estado deve ser o agente impulsionador da economia, especialmente quando se trata de questões sociais. “Para a economia poder se desenvolver, crescer e financiar o investimento, primeiro é preciso saber qual é a relação do gasto com o resultado fiscal, porque não adianta você falar em risco fiscal, pois isso é uma banalidade tosca”, pontuou, citando como exemplo o que Joe Biden fez nos Estados Unidos, aumentando o investimento público.
Isso não significa, no entanto, que as regras fiscais não devam existir. “Você precisa ter regras, porque as regras são, na verdade, um disciplinamento do comportamento dos chefes de Estado que estão no poder. Mas, se você for olhar a infraestrutura no Brasil, por exemplo, ela está com um gasto muito baixo, de 0,21% do PIB (Produto Interno Público). É um investimento público muito baixo”, observou.
Porém, os gastos do Estado são fundamentais, pois, na maioria das vezes, têm capacidade de gerar renda e emprego, por exemplo. “Estamos em uma situação em que o crescimento ainda é muito modesto. A economia brasileira teve uma espécie de desempenho muito ruim antes e depois da pandemia. Por isso, é preciso fazer isso (investimentos) com muita cautela e muito critério, definindo regras alternativas. O teto de gastos foi rompido pelo Bolsonaro (presidente Jair Bolsonaro) e pelo Paulo Guedes (ministro da Economia), porque o teto de gastos é uma impropriedade fiscal, na minha modesta opinião”, salientou.
Na opinião de Belluzzo, Lula vai gerir orçamento público com a mesma responsabilidade de seus governos anteriores
Na qualidade de quem acompanhou os dois governos anteriores do presidente eleito, Belluzzo afirmou que o terceiro mandato do petista deve seguir o mesmo modo austero como geriu as contas públicas, sem prejuízo, no entanto, a investimentos em áreas sociais, uma marca dos governos do PT.
“Eu acompanhei não só (o governo) Lula 1, mas o Lula 2 também. Tivemos superávit primário todos os anos, com crescimento médio de 4%. Então eu vi muita gente dizendo, muitos economistas dizendo que, nos últimos anos, o gasto público cresceu mais do que o PIB, o que é uma impossibilidade porque teve o superávit primário. O Lula é uma pessoa preocupada com a responsabilidade fiscal, mas dentro de um padrão em que ele reconhece os movimentos cíclicos da economia capitalista”, disse.
O movimento cíclico, segundo ele, segue um padrão de desempenho, “em que, às vezes, a economia está crescendo graças ao investimento privado”. “Neste caso, o governo tem que se conter, não sobrecarregando os gastos. Mas quando a economia estiver ruim, o governo tem que complementar, porque há uma espécie de rejeição do Estado como agente econômico, meio primária, porém o Estado sempre fez parte (desse processo), desde o acordo de Westfália, em que os Estados foram definidos de uma maneira muito clara”, explicou.
Na opinião de Belluzzo, educação e saúde, por exemplo, não são gastos, mas investimentos nas pessoas. “Agora, que o gasto corrente deve ser controlado, sim, para não afetar o bom desempenho da economia e da situação fiscal. Mas eu acho que o Lula tem muita clareza sobre isso. O Lula tem uma experiência grande no manejo das relações, com as áreas econômicas”, disse.
Ele acredita que o presidente eleito vai respeitar as promessas de campanha ele, sendo a principal delas a redução da pobreza. “Ele está muito, muito preocupado com isso, e ele tem toda razão”, afirmou.
Sobre o perfil do futuro ministro da Economia, o professor da Unicamp defendeu que seja uma pessoa que mescle um perfil técnico com político. “Deve ser um político economista ou um economista político. Às vezes, as pessoas querem afastar a política, mas ela é essencial à vida social, sobretudo numa sociedade complexa como a nossa”, frisou.
Redação ICL Economia
Com informações da Globonews
