O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta sexta-feira (24), que vai ampliar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. O chefe do Executivo não detalhou como o novo valor do Auxílio Brasil social será turbinado, especialmente em ano eleitoral.
“Como a imprensa está anunciando, o Auxílio Brasil vai passar de R$ 400 para R$ 600. É o governo entendendo os sofrimentos dos mais humildes e, dessa forma, buscando atender a todos”, disse durante discurso em cerimônia de entrega de moradias do Programa Casa Verde e Amarela, em João Pessoa (PB).
Bolsonaro não explicou, porém, que um eventual reforço para o pagamento do Auxílio Brasil precisará ainda de aprovação no Legislativo para virar, de fato, realidade.
O governo acertou com o Congresso incluir um aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, até o fim do ano na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis. A cem dias da eleição, em que Bolsonaro pretende se reeleger, o pacote ainda deve incluir uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais e aumento no vale-gás para famílias de baixa renda (hoje, de R$ 53 a cada dois meses). Os benefícios só valeriam até o fim deste ano.
O plano em análise é usar os R$ 29,6 bilhões previstos na PEC e que seriam destinados à compensação de Estados que zerassem o ICMS sobre diesel e gás até dezembro deste ano. O valor ficaria fora do teto de gastos, âncora fiscal que limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior.
Aumento do benefício Auxílio Brasil precisa ainda de aprovação no Legislativo para virar realidade
Crédito: Agência Brasil
Além das restrições fiscais, especialistas avaliam que a proposta esbarra na legislação eleitoral, que proíbe a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela administração pública no ano em que se realizam as eleições.
As únicas exceções são programas sociais que já estejam em curso. Fora isso, é preciso que o governo publique um decreto de “estado de calamidade pública” ou de “situação de emergência”, que, inclusive, o governo chegou a cogitar para emplacar a bolsa-caminhoneiro.
As movimentações do Governo para turbinar os benefícios sociais têm sido acompanhadas com lupa por membros do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que fiscaliza o uso do dinheiro público.
Na avaliação do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), a criação dos benefícios não exigiria nenhum tipo de decreto pelo governo federal, porque se trata de uma situação emergencial internacional – a guerra entre a Rússia e Ucrânia, cujo conflito se iniciou há quatro meses – já instaurada e que tem exigido movimentos de todos os países em programas sociais e de compensação devido à alta dos combustíveis. Para Portinho, a questão é emergencial e internacional. Não dá para esperar as eleições. Não há necessidade de decreto.
A preocupação do governo é de que o dinheiro chegue à mão da população, em vez de ser repassado aos governos estaduais e, assim, não surtir o efeito esperado nas urnas.
Segundo parecer da Instituição Fiscal Independente, ainda que a criação do bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil possa ser questionada pela proximidade da eleição, do ponto de vista fiscal, ela seria permitida desde que o benefício seja criado por uma PEC, que é a intenção do governo.
Esse anúncio de Bolsonaro acontece no dia seguinte à divulgação da pesquisa Datafolha que, além de dar vitória ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro turno, mostra que a atual administração é rejeitada por 47% da população. Desde a redemocratização do país, com a primeira eleição para presidente em 1989, Bolsonaro é o presidente que tem a pior avaliação no atual período de fim de mandato, com três anos e seis meses de gestão.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
