Ao longo dos quatro últimos anos, o governo federal reduziu – e, em 2022, praticamente parou – a entrega de cisternas que garantem acesso à água a famílias que convivem com a seca. De acordo com dados do Siga Brasil / Senado, em 2019, os gastos do governo com execução das cisternas somaram R$ 67 milhões. Em queda gradativa ao longo dos anos, em 2021, os projetos realizados alcançaram o valor de R$ 32 milhões. Neste ano, de janeiro a setembro, foi gasto pelo governo apenas R$ 160 mil nas execuções das cisternas.
Para se ter uma ideia, em junho, o programa entregou apenas 18 equipamentos, o recorde negativo desde que ele foi lançado, no final de 2003. Para tentar melhorar sua posição na corrida eleitoral de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, tem empenhado mais energia em medidas eleitoreiras, com efeito rápido, porém que não seguirão valendo a partir do 2023, como o aumento no Auxílio Brasil.
Entre 2003 e 2018, o governo federal entregou 929 mil cisternas de água para consumo humano (além desse tipo, há ainda as cisternas para produção e escolares, ambas com capacidade de guardar 52 mil litros de água). O número de equipamentos entregues vem caindo a cada semestre desde 2018.
Nos últimos meses, o governo tem executado apenas contratos antigos ou feito cisternas com verbas destinadas por emendas parlamentares. No governo de Jair Bolsonaro, de janeiro de 2019 até junho deste ano, foram apenas 37,6 mil.
O pequeno número de obras tem relação direta com o baixo nível de investimento federal. Além de colocar menos dinheiro no orçamento, o governo não vem executando os valores previstos. Em 2020, por exemplo, foram orçados R$ 74,7 milhões, mas apenas R$ 2,5 milhões foram executados. Neste ano, até o dia 21, apenas R$ 160 mil foram executados.
Para 2023, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) enviado por Bolsonaro ao Congresso traz um orçamento ainda mais reduzido: R$ 2.283.326, o que paga menos de 500 equipamentos —que custam em média R$ 5.000 entre mão de obra e material.
Falta de cisternas problema grave para quem vive no semiárido
Crédito: Envato
A falta de uma cisterna traz problemas a quem vive no semiárido. As cisternas para uso humano são grandes caixas de água com capacidade para armazenar 16 mil litros de água da chuva ou aquela colocada por carros-pipa (em épocas de seca). No caso, para armazenar água da chuva, são instaladas calhas ao longo do telhado que despejam o líquido diretamente na cisterna.
Muitas famílias no semiárido do Nordeste buscam água e trazem de balde em carro de mão ou com uma carroça, iniciando o trajeto de madrugada. Sem o investimento do governo federal, famílias têm adquirido minicisterna de 6 mil litros, do grupo Fundo Rotativo Solidário, pelo valor de R$ 935,00. As parcelas ficam em torno de R$ 30,00.
O Programa Cisternas é uma referência mundial e recebeu prêmios internacionais como o Prêmio Sementes 2009, da ONU (Organização das Nações Unidas), concedido a projetos de países em desenvolvimento feitos em parceria entre organizações não governamentais, comunidades e governos.
Também recebeu a premiação “Future Policy Award” (Política para o Futuro), em 2017, da World Future Council, em cooperação com a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação.
Em artigo publicado, em dezembro de 2021, o pesquisador César Nunes de Castro, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), afirmou que o Programa Cisternas contribuiu decisivamente “para a consecução das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6, tratado internacional do qual o Brasil é signatário”.
“Entre as metas do ODS 6, a mais abrangente destas refere-se à universalização do acesso à água, e, nesse sentido, é inegável que a contribuição do programa é significativa, especialmente ao considerar-se que a área de atuação prioritária do programa é o semiárido, região brasileira com a maior proporção de família sem acesso a fontes seguras e regulares de água”, diz.
A ideia de construir 1 milhão de cisternas no semiárido é de 1999 e foi lançada pela ASA (Articulação do Semiárido), uma organização que congrega mais de 3.000 entidades da região.
Somadas as cisternas de água pagas com verba pública e de entidades, a meta foi alcançada em 2014, e hoje existem na região mais seca do Brasil 1,2 milhão de cisternas construídas.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
