Eu uma das últimas tacadas do governo de Jair Bolsonaro (PL), relatório divulgado pelo Ministério da Economia ontem (22) aponta que o Executivo pretende desbloquear cerca de R$ 547,3 milhões até o dia 31 de dezembro do Orçamento de 2022. No fim de novembro, o governo bloqueou R$ 5,7 bilhões do Orçamento federal para cumprir o teto de gastos, regra fiscal que limita o aumento de gastos do governo à inflação do ano anterior.
A informação do desbloqueio de recursos consta de edição extra do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas da pasta da Economia. A decisão de bloquear recursos paralisou serviços públicos, como a emissão de passaportes, o fornecimento de carros-pipa para o semiárido nordestino, o funcionamento de universidades federais e o pagamento de bolsas científicas.
Na ocasião, o total contingenciado do Orçamento deste ano ficou em R$ 15,38 bilhões. O valor, no entanto, caiu para R$ 3,339 bilhões após uma série de liberações de recursos e remanejamentos dos últimos dias. Desse total, R$ 1,923 bilhão são emendas de relator (RP9), nome técnico do orçamento secreto, R$ 1,359 bilhão são gastos discricionários (não obrigatórios) dos ministérios e R$ 56,8 milhões referem-se a emendas de comissão.
Há uma semana, o governo editou uma medida provisória com crédito extraordinário (fora do teto de gastos) de R$ 7,564 bilhões, para impedir um colapso no pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada), no seguro-desemprego e em gastos judiciais. A MP foi possível após o governo fechar um acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União). Em uma votação ajustada, o órgão atendeu a pedido da Casa Civil e reconheceu a urgência do crédito extraordinário.
Na avaliação do economista do ICL André Campedelli, a forma desleixada como os gastos fiscais foram realizados pela equipe de Paulo Guedes, ministro da Economia, com o objetivo de melhorar o panorama econômico para ajudar Bolsonaro a se reeleger, agora cobra o seu preço.
“Já que os gastos foram feitos dentro da lógica do teto de gastos, uma série de gastos essenciais para a economia brasileira, como o funcionamento de agências do INSS e das universidades públicas, foram cortados para impulsionar a economia. Essa forma mal-feita de elevar os gastos públicos obriga agora esse desbloqueio de verbas nos últimos minutos do ano, para evitar uma paralisão total dos serviços públicos no país”, observou.
Orçamento de 2022: equipe econômica também remanejou R$ 4,418 bi em despesas não obrigatórias para obrigatórias
Outra manobra feita pela equipe econômica no apagar das luzes do governo Bolsonaro foi remanejar R$ 4,418 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) para obrigatórias, e fez também ajustes técnicos que resultaram na liberação de mais R$ 605,5 milhões.
Com as medidas, sobraram R$ 2,792 bilhões acima do teto federal de gastos. Como o saldo remanescente bloqueado está em R$ 3,339 bilhões, sobraram os R$ 547,3 milhões que podem ser liberados até o fim do ano.
Apesar de o espaço fiscal estar disponível, o Ministério da Economia informou que ainda não está tomada uma decisão se o dinheiro será de fato descontingenciado. Segundo a pasta, isso dependerá das demandas dos órgãos e da capacidade de os ministérios conseguirem executar os empenhos (autorizações de gastos) na última semana do ano.
Relatório da Economia eleva projeção do PIB para 3,1% e mantém previsão do IPCA em 5,8%
O relatório elevou de 2,7% para 3,1% a projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) para 2022. A equipe econômica atualizou para 73,7% do PIB a estimativa para a dívida pública bruta no fim deste ano. No documento divulgado em novembro, a projeção estava em 74,3% do PIB.
A estimativa de inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado para reajustar o salário mínimo e os benefícios da Previdência Social, caiu de 6% para 5,8%. A estimativa para o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) recuou de 6,1% para 5,3%. Para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a projeção foi mantida em 5,8%.
Redação ICL Economia
Com informações da Agência Brasil
