O relator do Orçamento da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou ontem (20) que o Congresso Nacional destinará a verba originalmente prevista para as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, para as emendas parlamentares individuais e para as emendas cuja indicação cabe ao governo. Foi a maneira encontrada pelo Congresso para tentar salvar o orçamento secreto, com outra nomenclatura. Castro deu a declaração ao deixar a residência oficial da Câmara dos Deputados, onde se reuniu com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários.
A decisão dos parlamentares ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional o orçamento secreto. A decisão seguiu o voto da presidente Rosa Weber, relatora das ações, ajuizadas pelo Cidadania, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido Verde (PV).
O valor previsto para o orçamento secreto em 2023 é de R$ 19,4 bi. O montante será dividido em R$ 9,7 bi entre governo e emendas individuais
Crédito: José Cruz/Agência Brasil
O valor previsto para o orçamento secreto em 2023 é de R$ 19,4 bilhões. Conforme Marcelo Castro, o montante será dividido em R$ 9,7 bilhões para emendas individuais, cuja indicação cabe a deputados e senadores; e outros R$ 9,7 bilhões serão destinados ao orçamento do governo, a quem caberá definir as áreas que receberão a verba.
Marcelo Castro afirmou que este trecho terá que ser aprovado na Câmara e voltar para o Senado, uma vez que se trata de uma inovação feita após a análise dos senadores. Propostas de Emenda à Constituição (PECs) exigem que exatamente o mesmo texto seja analisado por deputados e senadores.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), defendeu que metade do dinheiro seja repassado às emendas de comissões da Câmara e do Senado para atenderem as demandas nacionais.
É possível, no entanto, que os projetos sejam fatiados, ou seja, o que o Senado já aprovou não precisará de nova análise, apenas o que foi incluído nesta etapa da tramitação. Marcelo Castro disse ainda que, caso a análise da Câmara seja célere, o Senado poderá votar ainda hoje este trecho no plenário.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias com informações do G1 e da Comunicação do Senado
