A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (24) uma medida provisória que institui bagagem gratuita em viagem aérea e também elimina uma série de controles do setor. A medida provisória já havia passado no Senado e, agora, vai para análise e sanção do presidente Jair Bolsonaro. As regras ainda dependem de regulamentação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
O texto aprovado estabelece a volta da gratuidade das bagagens depois de cinco anos de cobrança pelo serviço. As companhias ficam proibidas de cobrar do passageiro o despacho de uma bagagem de até 23 quilos nos voos nacionais e de até 30 quilos nos voos internacionais.
De acordo com estimativas de especialistas do setor aéreo ouvidos pelo Poder360, o preço das passagens aéreas partindo do Brasil pode aumentar em até R$ 40. As companhias aéreas dizem que a volta da bagagem gratuita se trata de um retrocesso.
A medida provisória também estabelece outras mudanças nas regras do setor aéreo. A proposta simplifica a autorização para que empresas estrangeiras de aviação possam explorar o serviço de transporte aéreo.
Clima é de indecisão sobre a MP da bagagem gratuita
O presidente Bolsonaro está indeciso sobre sancionar a bagagem gratuita nos voos. A área técnica do Ministério da Infraestrutura sugere veto, mas a ala política alerta para ônus em ano eleitoral.
A indecisão do presidente tem motivo. Ao que tudo indica o despacho gratuito da bagagem é só uma estratégia para tirar a atenção de um objetivo maior da medida provisória que é acabar com a exigência de autorização da Anac para a construção de aeródromos no país – pistas particulares de pouso e decolagem – e libera ainda o funcionamento de escolas e cursos de aviação, que antes tinham que ter autorização da Anac.
A liberação da construção de pistas particulares de pouso pode levar a um aumento dos crimes na Amazônia, sob olhar do mundo todo. Também poderia facilitar o tráfico de armas e o tráfico de entorpecentes, que já fazem pista de pouso clandestina pelo país. Se a MP passar, essas pistas não seriam mais clandestinas porque poderiam ser feitas sem autorização da ANAC.
Vale ressaltar que o trecho sobre a gratuidade não constava no texto original feito pelo governo federal. Foi incluído e aprovado pela Câmara dos Deputados. A inserção de “jabuti surpresa” tem sido constante nos projetos que tramitam no Congresso.
Redação ICL Economia
Com informação das agências de notícias
