Dos quatro pontos tratados na MP anterior, foram mantidos o fim do Perse e do tema da compensação tributária de créditos judiciais para os entes federativos.
Folha de pagamento e auxílio ao setor de eventos estão no cálculo. O ministro se reunirá, nesta quarta-feira (17), com o presidente Lula para debater o tema da reoneração. Entre amanhã e sexta-feira, a conversa será com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Ontem à noite (15), Fernando Haddad (Fazenda) se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o líder do governo na Casa, Jacques Wagner. Por ora, sabe-se que Haddad busca um caminho do meio para evitar mal-estar com o Congresso e não perder arrecadação.
"Pretendemos tomar essa decisão ainda no recesso, até porque é muito importante ter estabilidade jurídica", enfatizou o presidente do Congresso Nacional.
Anunciada por Haddad em 28 de dezembro e publicada no dia seguinte, a MPV 1202/2023 modificou, por exemplo, regras de incentivos fiscais e acabou com o benefício do Perse. Medida tem sido criticada por parlamentares e empresários.
Medida provisória é a principal aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para ampliar a arrecadação e ajudar a zerar o déficit fiscal em 2024.
Governo estima arrecadar R$ 35 bilhões já em 2024 com a medida, que altera a tributação de incentivos fiscais concedidos pela União, estados e outros entes federados a empresas. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou da sessão.
Medida Provisória que retomava, parcialmente, a cobrança de PIS/Cofins do diesel, instituía alíquota de R$ 0,11 do produto na bomba.
Texto prevê uma cobrança de 15% a 20% sobre os rendimentos dos fundos exclusivos, que deve acontecer duas vezes por ano, por meio do imposto chamado "come-cotas"