A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que elimina a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Com um acordo entre o Congresso e o governo federal, o imposto aplicado será de 20%.
A medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.
Inicialmente, a proposta do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), previa a aplicação do imposto de importação federal, que é de 60%. Atualmente, compras do exterior abaixo de US$ 50 são tributadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com uma alíquota de 17%.
Após semanas de negociações entre o governo e o Congresso, o relator chegou a um consenso e fixou a taxação em 20%. Os detalhes foram concluídos nesta terça-feira em reuniões entre a equipe econômica e parlamentares.
Deputados defendem a medida como uma forma de proteger a indústria nacional. Líderes argumentaram que, embora a medida possa ser vista como impopular, a eliminação da isenção é necessária para incentivar o varejo interno.
A Secretaria da Receita Federal informou que manter a isenção para compras internacionais de até US$ 50 resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Além do imposto para compras internacionais, Câmara aprovou texto-base do Programa Mover
Os deputados federais aprovaram o texto-base do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do IPI para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.
Decreto presidencial e portarias já definiram o imposto menor e quais projetos das indústrias e montadoras poderão ser beneficiados.
Agora, os parlamentares votam os destaques ao texto aprovado.
Redação ICL Economia
Com informações das agências de notícias
