Para garantir o pagamento dos direitos de mais de 44 mil trabalhadores do Grupo Americanas em todo País, centrais sindicais e confederações ajuizaram uma ação civil pública na quarta (25), pedindo que a Justiça bloqueie R$ 1,53 bilhão da conta pessoal dos acionistas de referência da Americanas, os bilionários Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles. O pedido visa desconsiderar a personalidade jurídica da Americanas, responsabilizando diretamente os acionistas de referência pelo escândalo contábil. Na ação, os dirigentes sindicais reivindicam também os direitos de outros milhares de trabalhadores que atualmente lutam na Justiça do Trabalho para receber seus créditos trabalhistas.
Na quarta (25), a Americanas entregou sua lista de credores, indicando ter R$ 41,2 bilhões em débitos. Ao todo, são 7.967 nomes, sendo as dívidas maiores contraídas com bancos. Da dívida total, R$ 64,8 milhões se referem à classe trabalhista. Essa categoria de crédito tem prioridade na execução de pagamento durante uma recuperação judicial.
O mecanismo excepcional de responsabilizar os acionistas de referência, desconsiderando a personalidade jurídica da Americanas, feito pelas centrais sindicais, é previsto em lei e consiste em ignorar a autonomia patrimonial da empresa, em caso de condutas abusivas ou fraudulentas, para que seus acionistas paguem por prejuízos com os próprios bens. A mesma estratégia foi usada pelos bancos nesta semana.
“É essencial que a Justiça do Trabalho desconsidere a personalidade jurídica da Americanas e responsabilize solidariamente aqueles que mais se beneficiaram da fraude durante todos esses anos. É a única forma de garantir que o Grupo não dê calote nos trabalhadores e que cumpra com suas obrigações”, diz Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT.
Pedido de liminar foi feito junto à 8ª Vara do Trabalho de Brasília e é assinado por oito centrais sindicais
Crédito: Envato
O pedido de liminar foi feito junto à 8ª Vara do Trabalho de Brasília, e é assinado por oito entidades: a CUT (Central Única dos Trabalhadores), UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), FS (Força Sindical), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), Contracs-CUT (Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços), e CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio).
As centrais sindicais dizem que a ação pública foi ajuizada para proteger os mais de 44 mil empregados da Americanas, e garantir que outros milhares de funcionários com processos contra a varejista na Justiça do Trabalho não serão prejudicados pela recuperação judicial ou por eventual falência.
De acordo com as centrais sindicais, há cerca de 17 mil ações trabalhistas em curso contra empresas do grupo Americanas, representando um passivo total de R$ 1,53 bilhão —quantia usada como referência para o pedido de bloqueio no patrimônio do trio de bilionários.
O valor considera o que está sendo discutido hoje na Justiça. Ou seja, não se trata de uma dívida corrente.
O escritório LBS Advogados, responsável pela parte jurídica da causa, diz que há risco de que a recuperação judicial não seja bem sucedida. Considerando a ofensiva dos bancos para cobrar a dívida da Americanas e o valor que a varejista diz ter caixa, ela diz que existe o risco objetivo de que a empresa não sobreviva e que os trabalhadores saiam prejudicados. A situação é crítica, os credores estão cada um correndo atrás para tentar assegurar o recebimento de seus créditos, e existe um universo de trabalhadores que não tem o mesmo poderio, informa o LBS Advogados.
O objetivo do pedido de bloqueio é garantir que o patrimônio pessoal dos acionistas de referência possa ser executado para pagar trabalhadores que venham a ganhar suas ações na Justiça. “A intenção é tentar garantir que todo o passivo trabalhista será honrado, tanto o que existe agora quanto o que pode haver no futuro”, afirmou Fernanda Giorgi, sócia da LBS Advogados, na reportagem publicada pelo jornal Folha de S Paulo.
Embora eventuais novas demissões fiquem de fora do processo de recuperação de judicial, as entidades temem que os trabalhadores fiquem prejudicados devido às condições financeiras da varejista.
Ao propor desconsiderar a personalidade jurídica da Americanas, a ação civil argumenta que o escândalo contábil trata-se de uma fraude que inflou artificialmente o lucro da empresa e os dividendos distribuídos aos acionistas, sendo o trio de bilionários o maior beneficiário. “Assim, seja por dolo, ou subsidiariamente por culpa, devem responder solidariamente pelos danos trabalhistas decorrentes da fraude contábil narrada nesta ação”, diz o documento.
No último domingo (22), Lemann, Sicupira e Telles divulgaram um comunicado em que afirmam desconhecimento sobre as falhas contábeis. Disseram-se vítimas, como os demais acionistas da empresa, e se comprometeram com o processo de recuperação da Americanas.
Redação ICL Economia
Com informações do jornal Folha de S. Paulo
